O deputado algarvio do PSD Cristóvão Norte defende em comunicado enviado à imprensa que “a frota espanhola não pode continuar a pescar em Portugal quando os portugueses não podem, em período de defeso”, problema que tem particular expressão no Algarve.
Na audição da Ministra do Mar, Cristóvão Norte, em representação do PSD, considerou que “é vital rever as cláusulas do acordo de pescas Portugal – Espanha, o qual permite que a frota espanhola pesque em águas sob jurisdição nacional, mesmo em períodos que os portugueses não o podem fazer por força do defeso. Se existe defeso tem que ser para todos. Não faz sentido que os portugueses suspendam a pesca e os espanhóis prossigam. Por exemplo, no caso dos crustáceos, no Algarve, os espanhóis estão a vender em Espanha lagostim a 50 euros/kg, capturado na região e os algarvios não podem sequer pescar em alguns períodos”.
O parlamentar recorda que, o acordo vigente, caducou a 31 de Dezembro e que o Governo acordou com Espanha a sua renovação "sine die" até que uma revisão global tenha lugar, não tendo o Governo se comprometido com qualquer prazo para o efeito.
O deputado insistiu também que “não é suficiente dizer que o mar é uma grande oportunidade, tem que se agir, ou continuaremos a tratar o mar como um lugar remoto nas opções fundamentais para o crescimento do país. O Governo não tem feito isso”.
Por outro lado, Cristóvão Norte registou duas notas positivas e uma negativa.
A positiva prende-se com a renovação da concessão ao Ginásio Clube Naval de Faro por 30 anos da Doca de Faro; e a constituição do Grupo de Trabalho para, em conjunto com a Câmara Municipal de Faro, estudar o aproveitamento do cais comercial.
A nota negativa é o facto de ter decorrido mais de um ano sem que se conheça qualquer decisão a respeito do modelo regionalizado de portos do Algarve, como tinha sido anunciado a 16 de Dezembro de 2016.
