No passado dia 8 de julho, uma delegação do PCP, integrando o deputado Paulo Sá eleito pelo Algarve, voltou ao Palácio da Justiça de Loulé, para se inteirar dos progressos das obras de reparação dos estragos provocados por uma inundação em fevereiro de 2018, tendo pedido para ver também os espaços do piso térreo, cuja ocupação o Ministério da Justiça havia considerado já não estar condicionada.
O que a delegação do PCP viu, foi um espaço abandonado, "que mais parece um estaleiro de obras, onde não falta um quadro elétrico precariamente pendurado do teto"!
Em comunicado o PCP recorda que desde 2013, que vem assinalando, os "problemas estruturais" do Palácio da Justiça de Loulé, nomeadamente o abatimento de pavimentos no piso térreo, impossibilitando a utilização de grande parte desse piso.
Em março do ano passado, e numa pergunta dirigida ao Ministério da Justiça sobre uma inundação ocorrida uns dias antes no Palácio da Justiça de Loulé, o Grupo Parlamentar do PCP aproveitou também para questionar sobre a resolução do problema do abatimento de pavimentos no piso térreo.
Questão que foi respondida em abril desse ano, por parte da tutela, confirmando que «já foi finalizada a reparação dos pavimentos abatidos. Este problema, que nada tem a ver com a situação atual referente à cobertura, está ultrapassado e não condiciona a ocupação dos espaços do piso térreo».
Entretanto no dia 8 de julho, a delegação do PCP, integrando novamente o deputado Paulo Sá, regressou ao Palácio da Justiça de Loulé, para se inteirar dos progressos das obras de reparação dos estragos provocados pela inundação de fevereiro de 2018, tendo verificado que os espaços do piso térreo, continuavam no mesmo estado de "abandono" quando o Ministério da Justiça havia considerado que essa área já não estaria condicionada.
Os comunistas adiantam no mesmo comunicado, se o Ministério da Justiça, respondeu que o problema dos pavimentos abatidos já estaria resolvido, "como explica que um espaço com mais de 1000 metros quadrados se encontre abandonado, quando há falta de espaço para instalar com dignidade serviços públicos (por exemplo, a Conservatória de Loulé, que já ocupou esse espaço antes de o pavimento ter abatido)"?
Neste contexto, o Grupo Parlamentar do PCP voltou a questionar a Ministra da Justiça, dirigindo-lhe as seguintes perguntas:
Tendo sido ultrapassado o problema do abatimento de pavimentos do piso térreo do Palácio da Justiça de Loulé, o qual deixou de condicionar a ocupação desses espaços, como justifica o Governo que esses espaços continuem ao abandono?
Reconhece o Governo que é inaceitável – quase imoral – que um espaço tão amplo num edifício público esteja abandonado, quando podia ser utilizado para instalar com dignidade serviços públicos, nomeadamente da área da Justiça?
Está o Ministério da Justiça disponível para assumir o compromisso de, com celeridade, proceder à recuperação dos referidos espaços no piso térreo do Palácio da Justiça de Loulé, permitindo a sua plena utilização?
