No passado dia 1 de março, uma delegação do PCP reuniu com o Reitor da Universidade do Algarve.
Segundo o partido, a delegação foi informada, que foram regularizados os vínculos de três docentes e 40 trabalhadores não docentes, no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP).
Em comunicado, o PCP refere que destes 43 vínculos precários, que se transformaram em contratos de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, traduziu-se num aumento de custos com pessoal por parte da universidade. O partido regista, contudo, que o reitor não recebeu até ao momento, da parte do Governo, qualquer reforço da verba para responder a este aumento de custos.
Para os comunistas «o Governo, deverá respeitar o que foi anunciado como objetivo do PREVPAP, combatendo a precariedade nas instituições públicas, cuja regularização dos vínculos seria devidamente suportada pelo Orçamento do Estado, prevenindo que eventuais dificuldades financeiras impedissem a sua concretização».
O PCP fala de uma situação «preocupante ter verificado que o Governo continua a não reconhecer o valor e a importância de recursos humanos altamente qualificados, muitos com longos anos de trabalho na administração pública, resultando um impacto negativo no desenvolvimento do sistema científico nacional, para além das graves consequências para a vida das instituições e dos trabalhadores».
Deste modo, os deputados João Dias e Ana Mesquita solicitaram ao Governo, por intermédio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, que preste os seguintes esclarecimentos:
1. Reconhece o Governo que é da sua responsabilidade o reforço das verbas previstas para as instituições públicas de ensino superior e ciência no âmbito do PREVPAP?
2. Por que motivo não suportou o Governo o aumento de custos com pessoal da Ualg, resultante da regularização dos 43 vínculos no âmbito do PREVPAP?
3. Está o Governo disponível para reforçar as transferências orçamentais para a Ualg, por forma a cobrir este custos?
