A Câmara Municipal de Portimão esclareceu em comunicado que as obras de demolição que se encontram a decorrer na Vivenda Compostela resultam de um processo de licenciamento iniciado em 2011, aprovado antes das eleições autárquicas de 2013 e que desde essa altura seguiu os respetivos trâmites legais, «em que a demolição da Vivenda Compostela é uma consequência da referida aprovação».
A Câmara Municipal de Portimão informa que tentou nos últimos tempos «diligenciar com o legítimo proprietário, uma solução que não implicasse a demolição do edifício, tendo o resultado destas negociações, apesar de terem parado a demolição, sido infrutíferas, em virtude dos direitos adquiridos e das elevadas indemnizações que a revogação de atos administrativos como este acarretam».
De forma a salvaguardar situações análogas, o Município informa que será proposto na próxima reunião de Câmara a suspensão do Plano Diretor Municipal de Portimão para a área da Praia da Rocha e a definição das respetivas medidas preventivas.
Uma decisão que surge no atual quadro de revisão do PDM, à luz da «forte dinâmica urbanística e social verificada em Portimão, com especial destaque para a área da Praia da Rocha».
Deste modo, a autarquia considera «determinante» prevenir a densificação da edificação, a proteção das áreas sensíveis, com especial relevo para as falésias, «bem como permitir a valorização do sistema integrado urbano, a rentabilização de infraestruturas e equipamentos coletivos e ainda, a valorização e qualificação do espaço público».
