Teve lugar neste dia 25 de Abril, a realização de um SOS humano na Ilha do Farol.
A iniciativa teve como base mobilizar a população e sensibilizar as autoridades para esta realidade única no país.
Envergando camisolas negras com a inscrição "Je suis ilhéu" e ostentando cravos vermelhos, numa alusão ao 25 de Abril, centenas de pessoas desenharam um SOS no areal do Farol e entoaram o hino nacional num cenário onde só o mar poderia colocar limites.
Feliciano Júlio, presidente da Associação da Ilha do Farol e Santa Maria, disse que a Sociedade Polis Ria Formosa "não pode fazer qualquer ato administrativo" nos núcleos do Farol e dos Hangares, uma vez que a providência cautelar interposta pela Câmara de Olhão em defesa do camaleão ainda continua ativa.”
Citado pela TVI, o mesmo responsável sublinhou que “ainda há muitas coisas para serem resolvidas, porque os tribunais também tiveram alguma dificuldade em reagir a este processo, por se tratar de um caso único que aconteceu em Portugal, pelo que, ainda há muita coisa para ser desvendada".
Outro dos expedientes legais a que os proprietários podem recorrer para tentar travar as demolições é, segundo Feliciano Júlio, alegar "o usucapião [adquirir pelo uso] para manter as habitações" e aí o tribunal "irá dizer se a casa está no domínio privado do Estado ou no domínio público marítimo".
No núcleo do Farol, a Sociedade Polis Litoral Ria Formosa entendeu existirem apenas duas casas de primeira habitação, contra 210 sinalizadas para demolição. Dessas 210, 178 proprietários recorreram, mantendo-se ainda ativas 46 providências cautelares.
Também presente na iniciativa, António Pina considerou "lamentável" que a Polis, criada para a defesa do ambiente, "seja a primeira entidade que não está preocupada com o ambiente, mas com questões burocráticas".
Segundo o edil olhanense, "qualquer cidadão europeu ou instituição pode exigir proteção para o camaleão", uma vez que esta é uma espécie protegida por diretivas comunitárias.
Nas mesmas declarações, António Pina reconhece a necessidade de se procederem a algumas demolições, mas “numa perspetiva de requalificação, defendendo que se aplique ao Farol o mesmo princípio que há 30 anos foi aplicado à ilha da Armona, no concelho de Olhão, em que foram legalizadas casas com a mesma génese".
José Lezinho, da associação de moradores dos Hangares, núcleo habitacional contíguo ao Farol, frisou que “os proprietários das habitações vão continuar a lutar contra uma decisão que ainda não foi tomada", até porque “foi o Estado que decidiu povoar aquele núcleo, em 1917, para apoiar o reforço de guerra.”
Note-se que, o abastecimento dos navios era feito nestes núcleos para facilitar as deslocações e garantir a segurança. Dados históricos permitem afirmar que, estes núcleos foram criados como suporte militar, o que motivou o povoamento que terá dado lugar a muitas das habitações ainda existentes.
"Continuamos a dizer que precisamos do direito de igualdade em relação a todos. Se o Estado nos mandou para cá, continuamos cá e vamos estar até ao fim, até que se resolva", sublinha.
Ao abrigo do plano de renaturalização das ilhas, a Sociedade Polis Ria Formosa já concretizou, no inverno passado, a demolição de algumas casas de férias e outras construções consideradas ilegais, nos ilhotes e na Praia de Faro, mas o processo acabaria por ficar suspenso devido aos mais de 200 processos cautelares apresentados na justiça para travar as demolições.
Segundo a Polis Ria Formosa, que deverá extinguir-se no final deste ano, existem decisões dos tribunais superiores já transitadas em julgado e referentes a 216 das 276 construções ilegais em terrenos do domínio público marítimo.
