O deputado do PSD, Cristóvão Norte, eleito pelo Algarve, reuniu com representantes da Associação de Rent-a-Car do Algarve, na qual foi informado da notificação da ANA na qual estabelece passar a cobrar uma taxa de 17 euros por cada viatura entregue pelas rent-a-car a clientes nas infra-estruturas aero-portuárias que lhe estão concessionadas.
O regulamento apresentado pela ANA tem data prevista de entrada em vigor a 1 de Abril de 2014.
Cristóvão Norte considera que “ esta intenção, a coberto de querer disciplinar os espaços de trabalho das rent-a-car,indicia um intolerável abuso de posição dominante, predatória e que põe em causa mais de meia centena de pequenas e médias empresas do sector.
Quase que parece que esta medida foi desenhada para aniquilar estas empresas e esmagar a concorrência.” Para além disso, o deputado aponta “o potencial lesivo desta decisão já que, inapelavelmente, se irá reflectir nos utilizadores, a maioria esmagadora turistas, o que penaliza a competitividade do turismo algarvio, que é o que tentamos preservar a todo o custo”.
“Por exemplo, este ano, os contratos com os clientes e operadores turísticos já estão celebrados, pelo que estas empresas ou não cumprem os contratos e reflectem esta taxa no consumidor ou correm o risco de desaparecer, em ambos os casos não são só estes agentes económicos que perdem, o Algarve e o seu turismo sai derrotado.Isto não pode ser outra coisa que não má-fé e a vontade da ANA em ter uma renda por força do seu monopólio.”, alerta o deputado.
Cristóvão Norte, considera que “as infra-estruturas aero-portuárias têm uma missão pública e um papel determinante na economia da região, pelo que se exige que haja igualdade de oportunidades em vez de caminharmos para um modelo que favoreça uns poucos e carregue nos consumidores. Esta prática da ANA tem sido recorrente nos últimos anos e o regulador tem que intervir”.
O parlamentar vai alertar a Autoridade da Concorrência para a necessidade de intervir, se necessário a título cautelar impedindo a entrada em vigor do Regulamento estabelecido pela ANA, bem como dirigir questões ao Ministério da Economia no sentido de se averiguar se o contrato de concessão está a ser escrupulosamente cumprido.
