O parlamentar teme que possam estar em causa "avultadíssimas indemnizações".
Depois de ter interpelado o Ministro das Infraestruturas e Habitação, em audição regimental da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas da Assembleia da República, no passado dia 2 de julho, a respeito da requalificação da EN-125, o deputado algarvio do PSD, informa em comunicado ter enviado uma "carta aberta" a Pedro Nuno Santos, depois da notícia da Rotas do Algarve Litoral ter notificado a Infraestruturas de Portugal, EP, com a intenção de rescindir o contrato relativo à subconcessão em causa.
No estado a que se encontra todo este processo, o parlamentar solicita "com carácter de urgência, que sejam despoletados todos os procedimentos para que se realize a obra programada para o troço entre Olhão e VRSA no valor de 23 milhões, anunciada pelo Governo em janeiro de 2017".
Cristovão Norte aponta na mesma missiva que os cidadãos foram "ludibriados", e que o Governo tem agora oportunidade de corrigir "prontamente", de forma calendarizada a requalificação da via entre Vila do Bispo e Olhão".
Por força desta decisão, o deputado salienta que "a via regressa às Infraestruturas de Portugal, facto que remove qualquer obstáculo à consecução das obras".
Cristovão Norte indica que a decisão proferida pelo Tribunal de Contas, de chumbar a renogociação da consessão, poderá ter evitado "um acréscimo de custos entre os 288 e os 394 milhões de euros, além de eventuais gravíssimos reflexos nas restantes 7 subconcessões celebradas em igual período e sobre as quais, em 2012, o TdC decretou a suspensão de qualquer pagamento de natureza contingente".
