O deputado algarvio do PSD, Cristóvão Norte, encerrou, em nome do seu Grupo Parlamentar, uma audição dedicada às questões da orla costeira, designadamente em função das recentes tempestades que causaram danos em todo país, ao Ministro do Ambiente Jorge Moreira da Silva.
O parlamentar algarvio assinalou que “a discussão da Lei de bases da política dos solos e do ordenamento do território deve ser a pedra angular de uma visão do território nova, que enfrente as alterações climáticas e fenómenos meteorológicos extremos de uma forma integrada e não com ações de curto prazo que ficam bem mas pouco resolvem, como foi exemplo a barra da Fuzeta (Olhão) em 2010 e que são um excelente exemplo da sucessão interminável de erros que todos conhecemos porque as bases técnicas que deviam estar na sua origem eram insuficientes."
Cristóvão Norte requereu que o Governo prossiga os esforços de cumprimento do Plano de Protecção e Valorização do Litoral aprovado em 2012, saudando o Executivo por assegurar que tem os meios financeiros para responder às acções de prioridade máxima e elevada constantes nesse programa, 77 das quais terão lugar no Algarve, bem como reavalie os POOC e instrumentos de gestão do território.
A finalizar, o parlamentar algarvio considerou que “ tem que haver uma monitorização permanente, os planos devem ser dinâmicos e a vulnerabilidade demonstrada de partes do nosso território, a par com os ciclos de seca severa, exigem que os níveis de execução destes planos seja mais elevado e salvaguarda de pessoas e bens continue a ser uma prioridade política.”
O deputado destacou que a “Ria Formosa está sob muitas tensões, como comprovam vários estudos sobre este objeto e que, nesse quadro, mal se compreende que se avolumem riscos para a sua vitalidade por efeito de fontes de poluição que podem ser controladas e que constituem gritantes violações deste meio ambiente. Está mais que na hora que as entidade públicas: Governo, autarquias e outras, bem como os cidadãos, compreendam que à proteção ambiental se associa a valorização económica como um eixo fundamental para a coesão económica e social dos concelhos tocados pela Ria Formosa.
Para isso, Cristóvão Norte, defende medidas prioritárias, que passam pela “execução do Programa de Dragagens previstas pela Sociedade Polis Ria Formosa, bem como a intervenção nas ETAR e nos esgotos não tratados que poluem a Ria Formosa.”
