O ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, comprometeu-se hoje no Parlamento, a nomear, com caráter de urgência, a Comissão Técnica de Acompanhamento de avaliação de impacte ambiental nas operações de prospeção, pesquisa e extração de hidrocarbonetos em Portugal.
O governante respondia ao deputado socialista algarvio Luís Graça, que, durante o debate de hoje no Parlamento marcado pelo Partido Ecologista Os Verdes (PEV) sobre a dispensa de avaliação de impacte ambiental para o furo de prospeção de petróleo ao largo de Aljezur, separou a decisão técnica da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) da decisão política, realça comunicado do Grupo Parlamentar do PS.
O deputado lembrou que a lei (37/2017) aprovada há um ano por iniciativa do PS é muito melhor do que a anterior, já que torna obrigatória a avaliação de impacte ambienta nas ações de prospeção o que até então, com o Governo PSD, não acontecia. “Quando mudamos a lei, mudamos com sinceridade”, atestou. “Há uma decisão técnica que podemos não gostar, e eu pessoalmente não gosto, mas é técnica”, frisou ainda Luís Graça, lembrando que a lei em vigor prevê uma Comissão Técnica de Acompanhamento, instando o Governo a nomeá-la, para garantir “transparência” a este processo.
O mesmo comunicado refere que mal foi conhecida a decisão da APA, os deputados do PS eleitos pelo Algarve entregaram no Parlamento um requerimento endereçado ao Ministérios do Ambiente e da Economia com este propósito.
No documento, os parlamentares recordam o artigo 4º da lei que estabelece a criação da comissão, descrevendo que entre as missões desta estão o acompanhamento da execução dos contratos respeitantes à prospeção, pesquisa ou extração de hidrocarbonetos, bem como da aplicação do regime jurídico das atividades de prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo e emitir recomendações, incluindo em termos de transparência e disponibilização de informação ao público.”
Já antes o deputado do PS João Torres, no mesmo debate, assegurou que está salvaguardada a segurança na realização de um furo de pesquisa de petróleo ao largo de Aljezur. “Trata-se de um furo de pesquisa, sendo que, caso seja encontrado petróleo, a avaliação de impacto ambiental será obrigatória”, explicou.
