O deputado algarvio Miguel Freitas apresentou, na Assembleia da República um Projeto de Resolução sobre a situação dos Cuidados de Saúde Primários no Algarve.
O deputado algarvio Miguel Freitas apresentou, na Assembleia da República um Projeto de Resolução sobre a situação dos Cuidados de Saúde Primários no Algarve, que recomenda ao Governo medidas concretas na defesa dos Cuidados de Saúde Primários na região, dos utentes e dos profissionais de saúde, das quais se releva a necessidade de o Governo autorizar o procedimento concursal dos profissionais de saúde em falta, nos termos do levantamento feito pela Administração Regional de Saúde do Algarve, e, ainda, estabelecer condições de progressão e desenvolvimento profissional, desenvolvendo um plano de valorização dos recursos humanos, apostando na sua formação e motivação, e criando atrativos financeiros e de formação para a fixação de profissionais de saúde em estreita articulação com as autarquias locais.
Com aquelas recomendações o Partido Socialista espera "dar um relevante contributo para fazer face à sucessiva desvalorização social e profissional dos profissionais de saúde, a carência de recursos humanos e materiais e o estrangulamento financeiro a que o Serviço Nacional de Saúde tem sido sujeito".
Segundo Miguel Freitas, assiste-se, no Algarve, "ao grave problema da falta de médicos especialistas, à flagrante carência de médicos de família (bem patente no facto de existirem cerca de 150.000 utentes sem médico de família atribuído), à escassez de enfermeiros e de enfermeiros especialistas ao constante défice de assistentes técnicos e operacionais, todo um conjunto de situações a exigirem pronta clarificação quanto à organização destes recursos".
Na sequência de uma reunião promovida recentemente pelo parlamentar, com o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses sobre a situação socioprofissional dos enfermeiros no Algarve "foram suscitadas questões de enorme gravidade", nomeadamente a inexistência, na Administração Regional de Saúde do Algarve, de médico de saúde ocupacional, sendo que os profissionais de saúde não têm acesso a consultas e exames periódicos bianuais, existindo mesmo enfermeiros com vários anos de exercício profissional que nunca foram a uma única consulta de saúde ocupacional".
No caso do Centro Hospitalar do Algarve – Unidade de Portimão e Lagos, que anteriormente dispunha de médico de saúde ocupacional (com consultas regulares a todos os profissionais de saúde), há cerca de dois anos que não existe este acompanhamento, frisa o deputado.
Miguel Freitas chama a atenção para as consequências, sobre a inexistência de consultas periódicas dos profissionais de saúde nestas unidades, mas, também, "o atraso nos exames de despiste de doenças potencialmente contagiosas, existindo mesmo a situação de um serviço em que alguns profissionais tiveram contacto direto com um doente a quem mais tarde foi diagnosticada tuberculose pulmonar, e que aguardam há quase três meses pela realização de análises específicas ao sangue para despiste desta doença contagiosa".
O deputado questionou o Ministro da Saúde, se tem conhecimento da situação verificada no Centro Hospitalar do Algarve nas Unidades de Portimão e Lagos, se o Ministério espera tomar medidas para por cobro à situação "urgente" no que diz respeito aos profissionais que tiveram contacto direto com um doente a quem foi diagnosticada uma doença contagiosa e se garante com a "celeridade desejável", a provisão de profissionais de saúde ocupacional no Algarve, evitando a manutenção de situações de risco.
