Os deputados do PSD eleitos pelo Círculo de Faro querem pôr fim à burocracia existente na concessão de apoios à pequena pesca artesanal e costeira e à pequena aquicultura, que está dependente de candidaturas cujos processos podem levar até seis meses para serem concluídos.
Para o Orçamento do Estado para 2022, os parlamentares Luís Gomes, Rui Cristina e Ofélia Ramos propõem aplicar, a estes profissionais, o mesmo regime que está em vigor para as demais embarcações de pesca, que passa por um cartão de microcircuito a partir do qual são aplicados os descontos à gasolina, ao gasóleo e ao gás de petróleo liquefeito (GPL).
Segundo os deputados, este cartão, a ser emitido pela Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), permitirá a todos, pequenos e grandes pescadores, beneficiar de um apoio imediato para compensar o sucessivo aumento do preço dos combustíveis que, em cerca de um ano, passou para o dobro.
Os sociais-democratas assinalam em comunicado, "que vive-se uma dualidade de critérios e são os pescadores mais pequenos, que enfrentam maiores dificuldades no dia a dia, aqueles que estão sujeitos a avaliações da DGRM a quem cabe avaliar e conceder, pelo método de reembolso, o apoio ao combustível".
Consideram que, num período em que os preços dos combustíveis continuam instáveis, "os pescadores não conseguem esperar seis meses para receber o apoio do Estado, sem saber, sequer, se o vão conseguir receber. O Orçamento do Estado para 2022 não pode ser um fator de diferenciação, nem divisão", sustentam.
