Os deputados João Vasconcelos, Isabel Pires e José Soeiro, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda questionaram o Governo, através dos Ministérios das Infraestruturas e Habitação e do Emprego, Solidariedade e Segurança Social sobre despedimentos e incumprimentos contratuais praticados pela companhia aérea Ryanair no aeroporto de Faro.
Conforme refere o Bloco em comunicado, foi tornado público, que ontem foram despedidos 75 funcionários que trabalhavam para a Ryanair no Aeroporto de Faro. Por outro lado, o Bloco explica que a empresa não pagou todos os subsídios de férias e de natal, além de ter exercido cortes salariais sobre os seus trabalhadores, não cumprindo a legislação portuguesa.
Nestes termos, os deputados colocaram ao governo as seguintes questões:
- O despedimento de trabalhadores implicará o encerramento da base da Ryanair no aeroporto de Faro, ou será apenas uma redução da referida base? Quais as consequências destas medidas para o setor da atividade turística na região do Algarve?
- Vai o Governo interceder junto da companhia aérea Ryanair para que esta cumpra integralmente a legislação portuguesa no âmbito dos direitos do trabalho, pagando a todos os trabalhadores, incluindo os que foram despedidos, nomeadamente, subsídios e retroativos e repondo os cortes salariais que tenham ocorrido? De quer forma irá atuar o Governo neste âmbito?
- Comunicou a Ryanair ao governo, antecipadamente, que iria promover a redução de pessoal na sua base no aeroporto de Faro? E qual a justificação?
- Houve alguns contratos (incluindo contrapartidas), anteriormente assinados entre a Ryanair e o Governo?
- Tem o Governo conhecimento se a Ryanair irá promover mais redução de pessoal, alteração ou supressão de rotas, ou outras medidas nas suas bases de Faro, Porto, Lisboa, ou Açores, no futuro?
