Os deputados João Vasconcelos e Mariana Mortágua, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, informaram que endereçaram ao Governo (Ministério das Finanças), através da Assembleia da República, um conjunto de perguntas sobre a sociedade Oitante que decidiu encerrar o Empreendimento Turístico Vale de Lapa, em Carvoeiro (Lagoa), para escolha de novo Operador Turístico, "sem caderno de encargos, pondo em causa 40 postos de trabalho e milhões de euros do Estado".
Os deputados clarificam em comunicado, que o Empreendimento Turístico de Vale de Lapa é um resort de 5 estrelas situado em Carvoeiro, Lagoa, a funcionar desde 2010 com o mesmo operador turístico, com 85 moradias, spa, restaurante, piscina e mini-mercado, implantado em 6 hectares, avaliado em 26 500 000€, detido pela Oitante - S.A., na sequência da resolução do BANIF, em 2015.
A sociedade Oitante é assim responsável pela administração dos direitos e obrigações, que constituam ativos do Banif - Banco Internacional do Funchal, S.A., transferidos por decisão do Banco de Portugal, sendo detida na sua totalidade pelo Fundo de Resolução, tendo em vista as finalidades enunciadas no artigo 145.º-C do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (RGICSF).
Os Parlamentares adiantam que em outubro de 2019, a sociedade Oitante, na sua qualidade de proprietária e única participante no capital da sociedade WIL, S.A., no valor global de 98,26% do referido Empreendimento Turístico, "decidiu fazer a escolha de um novo operador, assessorada pela Altamira e pela CBRE e por uma sociedade de advogados contratada para o efeito".
Na sequência desse concurso, João Vasconcelos e Mariana Mortágua, acrescentam que foi requerida a entrega, "de forma unilateral e abrupta", do empreendimento a 31 de dezembro de 2019, "para si própria e para a sociedade WIL, S.A., sua participada, numa altura em que o empreendimento estava em pleno funcionamento, com o intuito de encerrar a atividade do mesmo, não prestando qualquer informação sobre a identidade da nova entidade exploradora, nem os critérios de adjudicação".
Além de pôr em causa a manutenção de cerca de 40 postos de trabalho, o cumprimento dos contratos com os operadores turísticos e com os clientes, violando o regime jurídico dos empreendimentos turísticos, os bloquistas assentam que "tal conduta apresenta-se lesiva para além do mais, da transparência de processos a que estão obrigadas as entidades do setor empresarial do Estado, e concretamente, os seus administradores que têm o estatuto de gestores públicos".
O Bloco crtica que este tipo de decisões "são graves, pois além de penalizar o turismo nacional e o destino Algarve, como a principal região turística do país, prejudicam os interesses patrimoniais do Estado ao desvalorizar os seus ativos imobiliários".
