Os deputados do Grupo Parlamentar do PSD, eleitos pelo círculo de Faro, exigem, do Governo, um compromisso "claro e urgente" para rever os Programas Regionais de Ordenamento do Território (PROT) para evitar que os fundos previstos no Programa de Recuperação e Resiliência sejam desperdiçados.
Em comunicado, os parlamentares dizem que a existência de Planos Diretores Municipais (PDM) com mais de duas décadas "vai impedir a aplicação dos fundos comunitários, que trazem projetos pensados para o futuro, mas impossíveis de serem concretizados num território gerido com regras do passado".
«Os bons exemplos têm de começar no Estado, e é o Estado quem está a dar o pior exemplo, quando existem regiões sem PROT e outras cuja vigência dos mesmos alcança os 20 anos, como é o caso da Área Metropolitana de Lisboa. É o dobro do previsto na Lei. Não podemos continuar a esperar anos pela concretização de projetos estratégicos para o País e não podemos perder a oportunidade que o PRR traz para o país apenas por uma questão burocrática e que o Governo não pretende resolver», afirmou o deputado do PSD, Luís Gomes, advertindo que «o Algarve é uma das regiões em que os PDM estão mais desatualizados, com uma vigência média de 22 anos».
«Será que a senhora ministra vai continuar a obrigar os Presidentes de Câmara a reverem os seus PDM com base em Programas Regionais, e outros planos superiores, quando os mesmos já estão ultrapassados?», insistiu Luís Gomes, no parlamento.
Os deputados algarvios Luís Gomes, Rui Cristina e Ofélia Ramos lamentam que a ministra da Coesão não tenha respondido a nenhuma das questões apontadas durante o debate da proposta de Orçamento do Estado para 2022.
O PSD Algarve lembra, que não há no Orçamento do Estado, nem no plano de Governo, nenhuma proposta que vise modernizar o território, "projetando-o para o futuro e capaz de acolher as verbas que o primeiro-ministro prometeu com o PRR".
