Os deputados algarvios do PSD Cristóvão Norte, Rui Cristina e Ofélia Ramos, dizem em comunicado, que o Governo estabeleceu que os turistas estrangeiros no Algarve que registem teste covid-19 positivo, sejam contabilizados para efeito da aplicação de medidas de combate à pandemia como residentes.
Porém, como esses visitantes não são somados aos residentes, os números de covid-19 no Algarve por 100.000 habitantes estão a ser estatisticamente empolados, explicam os deputados, adiantando que o assunto ficou "subentendido nas afirmações do Primeiro-Ministro na semana passada, e agora confirmado por força de diligências junto de autoridades de saúde de base local e regional".
Segundo os parlamentares, "está decisão pode vir a significar que sejam aplicadas medidas mais restritivas à região sem que haja razão para tal, pelo que é uma decisão irrazoável, sem qualquer fundamento e que se pode vir a revelar muito penalizadora para a região que maior destruição económica e social tem vindo a sofrer no decurso da pandemia."
Dizem que a percepção pública nacional e internacional de que a região regista um número de casos por 100 mil habitantes maior do que de facto se verifica, "põe em causa a leitura - ininterrupta durante toda a pandemia - de que se trata de uma região segura, com escassa incidência de casos, cumpridora das regras, o que, seria prejudicial para todos os setores da região."
Nesse sentido, apelam a que o critério adoptado seja urgentemente revisto, propondo que, se o Governo entende que esses casos devem ser obrigatoriamente averbados à região onde são detetados, a população flutuante estrangeira - os turistas - têm necessariamente que contar para efeito de apuramento do número total de residentes. Os deputados assinalam "não podem contar como residentes quanto estão infetados, mas não contar quando não estão - quando no período de verão ascendem a 250 mil por dia -, pois isso distorce o apuramento estatístico da incidência na região, empolando-o."
No mesmo comunicado são apresentados dois exemplos:
1- Região com 450 mil habitantes - 1200 casos em 14 dias = 266 casos por 100 mil habitantes.
2- Região com 700 mil habitantes (residentes + estrangeiros em férias) - 1200 casos em 14 dias = 171 casos por 100 mil habitantes. Neste segundo caso, não haveria lugar a medidas restritivas, no primeiro caso significaria recuo no desconfinamento.
Os deputados em causa acrescentam que obtiveram informação de que, ao contrário do que o Primeiro-Ministro afirmou, há casos positivos de não residentes nacionais que estão a ser registados na região, produzindo uma subida de casos que não pertecencem à região.
Sobre esta matéria, os deputados do PSD, confirmam que vão entregar um requerimento a pedir esclarecimentos ao Governo, apelando à correção do erro, "que pode revestir consequências graves".
