Os deputados do PSD eleitos pelo Algarve apresentaram na Assembleia da República uma pergunta ao Governo, exigindo saber quais são os dados que permitem ao ministro do Ambiente, garantir que "não vai faltar água nas torneiras", na região algarvia (e igualmente no baixo Alentejo). Para os deputados, a declaração do ministro não faz sentido, "quando o Algarve vive a pior seca deste século, situação que se agrava de dia para dia, conforme os dados da Agência Portuguesa do Ambiente, que revelam aumento da área em seca extrema na região Sul", referem em comunicado.
Para o deputado Rui Cristina "não bastam a propaganda, nem a criação de mais uma comissão, ou ainda o enunciar de estar em fase de conclusão uma proposta do Governo para alterar a Lei da Água", com intenção de reforçar o enquadramento legal para medidas que tenham de ser tomadas de limitar o uso da água, no contexto de seca.
Os parlamentares lembram que nos últimos 8 anos, há registo de vários episódios de seca meteorológica com maior severidade que atingiram os anos de 2015, 2017/18, 2019 e 2022, esta última prolongando-se até 2023.
"Ao longo destes anos, não existiram, por parte de Governo, medidas concretas para atenuar a severidade do problema da seca, faltaram o compromisso político necessário e a determinação para se colocarem no terreno alternativas para a gestão criteriosa de um recurso essencial à vida", alerta Rui Cristina, que reforça: "temos comissões, grupos de trabalho, planos e mais planos que não são concretizados, quando o Algarve precisava de medidas de contingência, em especial poupanças efetivas, quando a água armazenada só garante apenas um ano de consumos".
Os deputados do PSD questionaram o ministro do Ambiente, pedindo esclarecimentos sobre a execução das 57 medidas do Plano Regional de Eficiência Hídrica do Algarve, anunciado em 2020 e aprovado em 2021, num investimento previsto de 228 milhões de euros, como a captação de água no rio Guadiana, a montante do Pomarão, a dessalinização de água do mar ou ainda, a construção de uma barragem na ribeira da Foupana, no sotavento algarvio.
Querem ainda saber mais informações sobre as obras de recuperação e equipamento do furo de captação da Luz de Tavira, a reparação da estrutura metálica da descarga de fundo da Barragem da Bravura e a monitorização dos volumes de água transportados pelo adutor Odeleite/Beliche.
Trata-se, segundo Rui Cristina, de "abandonar o Algarve à sua sorte, numa situação crítica e com pesados prejuízos para vários sectores económicos, em que se já cortaram os consumos, designadamente a agricultura e o segmento turístico do golfe que contribui decisivamente para diminuir a sazonalidade da indústria turística".
O PSD questiona ainda o desempenho da task force criada em junho "mascarada pelo anúncio de medidas não concretizadas" referindo que é preciso fiscalização exigente de furos para evitar a deterioração dos aquíferos subterrâneos, a execução de um campanha alertando "empresas, famílias e toda a população" para gerar poupanças de água, assim como seja determinada a redução dos consumos de entidades públicas em 25% de imediato.
