Os deputados do Partido Socialista eleitos pelo Algarve querem que o Governo dê prioridade às negociações entre a Infraestruturas de Portugal e o concessionário para o relançamento das obras de requalificação da EN125, independentemente da continuidade do processo legal em curso para a reversão total da concessão.
Num projeto de resolução entregue na Assembleia da República, Jamila Madeira, Luís Graça, Joaquina Matos, Ana Passos e Francisco Oliveira, recomendam ainda ao Governo que, avalie as formas de envolvimento dos municípios no acompanhamento da gestão e manutenção da EN125, e no futuro também da A22, permitindo que os municípios e a região "tenham parte ativa na definição de políticas de mobilidade de acordo com as necessidades do Algarve".
Em comunicado, os parlamentares recordam que quando o Governo do Partido Socialista apresentou, em 2008, um projeto de requalificação global da EN 125, orçado em 150 milhões de euros, previa-se a construção, em modelo de concessão, de 64 rotundas e seis variantes, que incluíam ligações à EN2 em Lagos, S. Lourenço, Faro, São Brás de Alportel, Olhão e Tavira e a construção de vias de serviço nas zonas de maior ocupação comercial paralelas à estrada de forma a garantir a segurança rodoviária.
Objetivos que para os deputados, "ficaram prejudicados", quando as obras foram suspensas pelo Governo de Passos Coelho, com o anúncio da renegociação do contrato entre o Estado e a empresa subconcessionária da EN125, recorda-se no Diploma.
Uma revisão do contrato que viria ter o visto recusado em definitivo pelo Tribunal de Contas, em 2019, "alegando que as alterações ao contrato inicial, fixadas pelo acordo de agosto de 2015 não defendiam o interesse público".
Os deputados do PS lembram que "no meio deste intrincado novelo jurídico, o Governo, reconhecendo a necessidade imperiosa e urgente de obras de reparação no piso da EN125 entre Olhão e Vila Real de Santo António, acabou por lançar, no início do verão de 2018, obras de emergência ao longo de 38km da EN 125", com vista a "repor as condições de segurança e circulação nestas vias, enquanto prosseguiam as negociações legais, agora em sede de Tribunal Arbitral, entre as Infraestruturas de Portugal e a empresa concessionária, para a transferência definitiva das vias concessionadas para o Estado e o lançamento, através das Infraestruturas de Portugal, das obras de requalificação ainda em falta".
Frisa-se, na iniciativa parlamentar socialista, que o atual Governo integrou a construção da variante a Olhão no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência, estando ainda o início da execução da ligação de São Brás de Alportel à EN2 e à Via do Infante "apenas dependente de eventual Avaliação de Impacto Ambiental".
Os deputados consideram que "esta «via sacra» tem prejudicado o Algarve", e "que a conservação e limpeza das vias tem piorado, assim como os índices de sinistralidade que eram a razão primeira da necessidade de obras na EN 125".
