Economia

Desenvolvimento de Alcoutim mais liberto das "amarras" da REN

Como é sabido a Reserva Ecológica Nacional foi instituída com o objetivo de proteger os recursos naturais, especialmente a água e o solo, de salvaguardar uma boa gestão do território e de favorecer a conservação da natureza e a biodiversidade.

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Deste modo as características da abrangência da REN e a realidade do concelho, levaram a Câmara Municipal de Alcoutim, a iniciar em Abril de 2013 uma proposta de revisão da REN, apresentada à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional, e que foi aprovada em Novembro de 2015.  
 
No decurso deste processo, a autarquia informou hoje que foram consultadas entidades relevantes da Administração Central do Estado como a Direção Geral do Território, a Comissão Nacional da REN (agora incluída na Comissão Nacional do Território), CCDR Algarve, entre outras tendo a proposta sido finalmente aprovada pela Comissão Nacional da REN e CCDR do Algarve. 
 
Conforme era pretensão da autarquia, a REN agora aprovada traduz "uma clara redução das áreas do concelho abrangidas por este regime, garantindo a aplicação das boas práticas de ordenamento do território no concelho, utilizando os instrumentos de gestão territorial, como o PDM de Alcoutim e o PROT Algarve que estabelecem opções de ordenamento do território e de urbanismo que melhor servem o desenvolvimento do concelho, nomeadamente na execução de obras de forma adequada, em prol do desenvolvimento de projetos inovadores e estruturantes para o crescimento sustentado do concelho".