A DGRM – Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos informa que a 2.ª versão para consulta pública do Plano para a Aquicultura em Águas de Transição encontra-se a decorrer entre 6 de janeiro a 5 de fevereiro de 2020.
Segundo a mesma entidade, trata-se de um plano "estruturante e fundamental", que compreende todas as áreas geográficas abrangidas pelas águas superficiais na proximidade da foz dos rios, que têm caráter parcialmente salgado em resultado da proximidade de águas costeiras, mas que são significativamente influenciadas por cursos de água doce, denominadas por águas de transição e, ainda, as lagoas costeiras da Ria Formosa, Ria do Alvor, Lagoa de Santo André, Lagoa de Albufeira, Lagoa de Óbidos e Barrinhas de Esmoriz.
No âmbito da discussão pública já decorreram, anteriormente, sessões públicas para a divulgação do documento e esclarecimento de eventuais dúvidas dirigidas a aquicultores, comunidade científica, entidades ambientais e outras entidades publicas, ONG e público em geral.
Conforme esclarece a Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, a 2.ª versão do Plano tem como objetivos a identificação espacial e temporal, existente e potencial, da utilização das águas de transição para fins aquícolas; a articulação com os planos e programas territoriais em vigor com vista ao aumento da área destinada à produção aquícola em Portugal; a ordenação do espaço, prevenindo e minimizando conflitos entre usos e atividades concorrentes; a promoção do crescimento da produção aquícola em Portugal, e por fim, garantir a segurança jurídica e a transparência na atribuição dos Títulos de Atividade Aquícola.
