A Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve faz saber, em comunicado que, vai assinar esta quinta-feira dia 20 de fevereiro, nas suas instalações no Patacão em Faro, um protocolo de cooperação com a Guarda Nacional Republicana.
Trata-se de um protocolo que visa adequar procedimentos para uma maior eficácia das ações de fiscalização aos prédios situados em solos da Reserva Agrícola Nacional.
O mesmo comunicado dá conta de que, a celebração deste instrumento de cooperação tem como objetivos gerais a proteção do solo com maior aptidão agrícola e do desenvolvimento da atividade agrícola; a prevenção geral e dissuasão da população da prática de factos contrários ao Regime Jurídico da Reserva Agrícola Nacional, bem como uma "incisiva" ação sobre os ilícitos cometidos em zonas de utilização agrícola e ainda a proibição de edificação.
A Direção Regional esclarece que as ações de fiscalização "serão previamente priorizadas e planeadas" entre as duas entidades, com reuniões periódicas para o efeito.
O protocolo será válido pelo período de um ano, prorrogável por iguais períodos.
