O docente universitário considerou ainda que "faz falta serenidade e tranquilidade ao pensamento político estratégico", o qual, atualmente, se rege "pelo curtíssimo prazo".
O professor universitário António Covas, especialista em assuntos do território, criticou hoje a atual lei autárquica e vaticinou que a reforma da administração local implementada pelo Governo, "tipo alfaiate", não vai ter "resultados de médio prazo".
"Não vai ter resultados de médio prazo porque estas reformas não se fazem assim. Para se fazer isto do ponto de vista pedagógico e político", primeiro, "tinha que haver a reforma do Estado", disse.
O professor da Universidade do Algarve, especialista nas áreas dos assuntos europeus e assuntos do território, falava aos jornalistas à margem da Universidade de Verão do PS, em Évora.
António Covas foi um dos oradores na aula realizada hoje de manhã, sob o tema "A Reforma do Poder Local no Século XXI, Principais Linhas de Força da Mudança xde Paradigma".
Para o investigador, a reforma da administração local que o Governo tem vindo a implementar devia ter sido antecedida de uma reforma do próprio Estado, com a criação de uma "lei-quadro da descentralização administrativa".
"E era no âmbito dessa lei-quadro que se fazia a reforma das administrações central, regional e local", afirmou.
Só então, continuou, é que "se passaria a discutir, do ponto de vista administrativo", o que é que o país quereria "com as freguesias e as autarquias locais".
A reforma da administração local "não se faz assim, tipo 'alfaiate'", criticou, defendendo que aquela tem de obedecer a uma lei "de enquadramento geral, que ponha ordem no sistema".
"Não cortamos aqui e não cortamos acolá", ironizou António Covas, para sublinhar que o risco é que, no terreno, a reforma apareça "desordenadamente e caoticamente", com resultados "em virtude das circunstâncias" e não do "que a lei determina".
O docente universitário considerou ainda que "faz falta serenidade e tranquilidade ao pensamento político estratégico", o qual, atualmente, se rege "pelo curtíssimo prazo", sendo um "pensamento golpe de rins".
"E esse não resolve os nossos problemas. Pode resolver os problemas em resultado das circunstâncias, mas ninguém faz uma reforma sob pressão das circunstâncias. O problema volta a reaparecer mais à frente", argumentou.
António Covas disse também que a atual lei autárquica não é "suficiente".
"Temos que abrir a lei autárquica de modo a dar mais liberdade aos autarcas e aos eleitores. Quer na área da Assembleia Municipal, quer do executivo municipal pode-se fazer alguma coisa de utilidade para o próximo futuro com ganho para a autarquia", afiançou.
Em termos de médio e longo prazo, o especialista defendeu uma maior cooperação entre os municípios, uma lógica de rede em termos territoriais e a criação de "um novo espaço público municipal", mais aberto e com autarquias sem "medo dos eleitores e dos munícipes".
Algarve Primeiro:Lusa
