Na próxima segunda-feira, dia 23 de abril, às 12h00 os docentes e investigadores da Universidade do Algarve são chamados a concentrarem-se, de novo em frente à Reitoria da Universidade do Algarve.
Uma concentração que tem como fim "o cumprimento das leis da República e dos Regulamentos da Universidade do Algarve", especifica nota de imprensa conjunta do Sindicato Nacional do Ensino Superior e da Plataforma de Bolseiros Pós-Doutoramento da Ualg.
O mesmo documento refere que os docentes da Universidade têm as suas progressões remuneratórias congeladas desde o ano de 2004 e exigem que as leis sejam cumpridas e que das avaliações de desempenho resultem as devidas consequências nas progressões remuneratórias. "Logo, quem tiver obtido 10 pontos até 2010 deve progredir um escalão com efeitos retroativos, uma vez que à data não havia congelamento. Outras instituições aplicaram a lei e os colegas das mesmas viram os respetivos efeitos remuneratórios. Não podem os docentes da Universidade do Algarve ser prejudicados pela inação das sucessivas Reitorias que têm vindo a empurrar esta questão com a barriga", realçam.
O Sindicato lembra que a lei do orçamento de 2018 "é clara e ordena a progressão remuneratória de todos os trabalhadores que acumularam 10 pontos, até porque o regulamento de avaliação de desempenho do pessoal docente da UAlg também prevê a progressão uma vez atingida essa pontuação! Sabendo que há já instituições em que a lei está a ser cumprida, os docentes da Universidade do Algarve não pedem tratamento privilegiado, mas exigem apenas ser tratados como os restantes trabalhadores da função pública".
Relativamente aos investigadores bolseiros de pós-doutoramento abrangidos pela Norma Transitória da Lei 57/2017, a mesma nota de imprensa salienta que "continuam a aguardar a abertura do concurso para o desempenho das suas funções e inadmissivelmente, o despacho reitoral que autorizava a abertura de 29 contratos (uma seleção discriminatória de concursos a abrir que não corresponde ao universo abrangido pela Lei) nem sequer surtiu o devido efeito, ou seja, a abertura legal dos concursos. Outras instituições já o fizeram e estão a tirar o máximo partido desta Lei, enquanto outras como a Ualg, olha para o emprego científico como um verdadeiro problema".
De acordo com a Plataforma de Bolseiros Pós-Doutoramento da Ualg, "mês após mês as sintenções nunca são cumpridas onde metade dos bolseiros da UAlg encontra-se sem bolsa e sem rendimentos, a aguardar por condições de trabalho dignas. Por outro lado, antevê-se que os investigadores abrangidos pela Lei mas cuja situação não permite a obtenção de um contrato financiado pela Fundação para a Ciência e Tecnologia não terão concursos abertos para as suas posições nesta universidade".
Finalmente as duas estruturas (Sindicato Nacional do Ensino Superior e Plataforma de Bolseiros Pós-Doutoramento da Ualg), reclamam que os bolseiros, tarefeiros e contratados precários que se candidataram ao PREVPAP (programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública), e "que trabalham diariamente na UAlg, continuam sem qualquer informação," exigindo que a Reitoria os esclareça acerca da sua posição institucional relativamente aos processos.
