Foi assinado entre o Município de Portimão e o Estado Português, representado pela ESTAMO – Participações Imobiliárias S.A., um acordo de transferência de competências de gestão de património imobiliário público relativo ao palacete de Domingos Leonardo Vieira, onde funcionaram a Alfândega e a Guarda Fiscal.
O imóvel vai ser recuperado e adaptado pelo Município de Portimão visando criar um novo espaço cultural com diversas valências, entre as quais uma sala de conferências e salas para exposições, destinadas especialmente a mostras de arte contemporânea e à exibição de património imaterial, vigorando este acordo pelos próximos 50 anos.
Segundo se lê numa nota do Município, este acordo de transferência de competências, "representa a concretização da garantia dada em maio pelo atual presidente da Câmara Municipal de Portimão, Álvaro Bila, durante a apresentação pública do projeto de intervenção relativo ao Núcleo Museológico Casa Manuel Teixeira Gomes, com o qual o imóvel agora protocolado vai estar interligado".
A cerimónia de assinatura, realizada em Lisboa, juntou 17 municípios de todo o país e envolve um total de 27 imóveis do Estado sem utilização ou devolutos e que passarão para a gestão autárquica.
