Para o PCP, a proposta de Orçamento do Estado apresentada pelo Governo PS na Assembleia da República não responde aos problemas que atingem os trabalhadores e as populações do Algarve.
Em comunicado, o partido entende que a proposta apresentada, "aprofundará o empobrecimento da maioria da população, incluindo dos trabalhadores e dos reformados que irão continuar a perder poder de compra; agravará a injustiça fiscal aumentando os benefícios fiscais para os grupos económicos e não aliviando como seria necessário os impostos sobre os rendimentos do trabalho; continuará a degradação do SNS e o favorecimento do negócio da doença; aprofundará a desresponsabilização do Governo pela Escola Pública. É uma proposta de orçamento sem respostas de fundo aos problemas da habitação, aos direitos das crianças e dos pais, ao setor da cultura, às dificuldades de milhares de micro empresários".
Em oposição a este orçamento, o PCP expressa um conjunto de propostas que está a apresentar na fase de especialidade, incluindo questões ligadas especificamente à região do Algarve.
Neste sentido, irá apresentar esta semana na Assembleia da República as seguintes propostas:
- A revogação das portagens na Via do Infante e o resgate da Parceria Público Privada (PPP).
- A requalificação urgente da EN 125 entre Olhão e Vila Real de Santo António. Os comunistas sublinham que a atual proposta de Orçamento contém uma verba superior a 200 milhões de euros que se destina a indemnizar a empresa concessionária da requalificação da EN125 por uma obra que, na prática, não se chegou a concretizar.
- A requalificação da EN 124 dando cumprimento a diversas resoluções da Assembleia da República nesse sentido e que, sucessivos governos não têm cumprido.
- A construção do Hospital Central do Algarve, recusando o modelo PPP.
