Em comunicado, a ERS adianta que em causa está a “prática de cuidados de saúde por profissional não habilitado”, nomeadamente serviços de medicina dentária e injeções para preenchimento facial, representando um “perigo iminente para a saúde e segurança dos utentes”.
“Através da observação efetuada no local, bem como da prova recolhida, foi possível apurar que num dos espaços do concelho de Faro eram realizados atos de medicina e/ou de medicina dentária por profissional sem as devidas habilitações e qualificações e à revelia das mais elementares normas de qualidade e segurança”, imputou.
No decurso das ações de fiscalização, a entidade reguladora comprovou que eram feitos “procedimentos de aplicação de toxina botulínica e bioestimuladores, bem como preenchimentos faciais e corporais com recurso a ácido hialurónico injetável”.
Estes procedimentos requerem o uso de medicamentos ou dispositivos médicos cuja embalagem “contém a indicação de uso exclusivo por médico”, uma vez que se tratam de “procedimentos invasivos de injeção e inserção de produtos na pele”, argumentou.
A ERS frisou que os factos apurados e o perigo para a saúde e segurança dos utentes determinaram a aplicação da “medida cautelar de suspensão imediata da atividade” pelo “exercício não habilitado de cuidados de saúde na área da estética”.
O estabelecimento em causa ficou com a atividade suspensa na sequência de uma ação destinada a garantir o direito de acesso dos utentes à prestação de cuidados de saúde “adequados e com segurança” e fiscalizar o “cumprimento dos requisitos de funcionamento em vigor”, enquadrou a entidade reguladora.
Os estabelecimentos fiscalizados estavam localizados no distrito de Faro e as ações foram desencadeadas por um “conjunto de denúncias que visavam a prática de cuidados de saúde na área da estética por profissionais não habilitados”, indicou.
A medida cautelar pode ser “declarada extinta” quando se comprovar que já não há perigo para a saúde e segurança dos utentes, esclareceu ainda a ERS, que comunicou os factos ao Ministério Público.
Lusa
