O Município refere em nota de imprensa, que a criação deste programa, "surge como resposta direta a uma realidade cada vez mais desafiante em territórios afastados dos grandes centros urbanos", onde há dificuldade em atrair e fixar médicos de família, enfermeiros e outros técnicos da área da saúde, aliado ao envelhecimento do quadro clínico e aos constrangimentos nas escalas de urgência, que tem comprometido a capacidade de resposta das unidades de saúde locais.
Perante este cenário, a autarquia decidiu avançar com a implementação de incentivos financeiros e logísticos, dirigidos a quem opte por exercer funções nas unidades de saúde do concelho, integradas na Unidade Local de Saúde (ULS) do Algarve, garantindo "a continuidade e a qualidade dos cuidados de saúde primários, bem como do Serviço de Urgência Básica (SUB) de VRSA".
O regulamento estabelece um conjunto de apoios, incluindo subsídio de alojamento, subsídio de deslocação e outros apoios eventuais, com regras claras de acesso e duração. Os beneficiários passam também a integrar o escalão mais reduzido das tarifas municipais de água, saneamento e resíduos. Os apoios podem vigorar até três anos, com possibilidade de renovação e majoração em determinadas situações.
A candidatura está aberta a profissionais com vínculo às unidades de saúde referidas, em regime de tempo completo, e que não possuam habitação própria no concelho ou num raio de 50 quilómetros. O pedido pode ser submetido presencialmente ou por via eletrónica, mediante a entrega da documentação exigida no regulamento.
Para o presidente da Câmara Municipal de VRSA, Álvaro Araújo, "A saúde é um direito fundamental e o Município tem o dever de agir quando os serviços essenciais estão em risco. Com este regulamento, damos um sinal claro de que estamos ao lado dos nossos munícipes e disponíveis para criar soluções de entendimento com o Serviço Nacional de Saúde".
