A isenção vigora por um período de três meses, de 1 de abril a 30 de junho, e abrange todos os adjudicatários no âmbito dos contratos celebrados ou das licenças emitidas. A medida será objeto de reavaliação em função do desenvolvimento da pandemia.
Segundo a autarquia, a decisão foi tomada por despacho do presidente da Câmara, esta terça-feira.
José Carlos Rolo justifica a decisão como mais uma medida para ajudar os agentes económicos do concelho a recuperarem desta fase difícil provocada pela pandemia. “Foi necessário tomar medidas no sentido de minimizar a adoção de comportamentos de risco que favoreçam a propagação do vírus e, por isso, mal o problema começou decidimos encerrar algumas atividades ou reduzir acentuadamente outras. Como é óbvio, a atividade comercial acabou por ser afetada e nós temos a obrigação de tudo fazer para ajudar a economia e as famílias do nosso concelho”, concluiu.
O Município que promoveu um pacote de medidas de ajuda às famílias e aos empresários do concelho, onde consta a suspensão das licenças de Ocupação de Via Pública (OVP), com crédito de pagamentos já realizados; isenção do pagamento de taxas de OVP e de venda ambulante durante o primeiro semestre do ano; isenção do pagamento de taxas fixas de água, resíduos sólidos e águas residuais para clientes domésticos e não-domésticos por um período de 4 meses; abertura das cantinas escolares para fornecimento de refeições a alunos do escalão A e criação do programa “Resposta Já!”, em parceria com a AHSA, uma iniciativa que permite dar resposta imediata à falta de liquidez das famílias, através
da aquisição e disponibilização de bens de primeira necessidade.
