A Câmara de Alcoutim aprovou a Estratégia Local de Habitação do concelho para o período entre 2021 e 2026, prevendo investir 4,7 milhões de euros para dar solução a 82 agregados familiares, foi hoje anunciado.
Este plano “estratégico” é um “pilar fundamental” ao qual a autarquia “dedicou quase dois anos” e que avançou mesmo com os “condicionalismos” da pandemia de covid-19, na perspetiva de ser implementado no próximo mandato, disse o presidente da Câmara algarvia, Osvaldo Gonçalves, à agência Lusa.
“É algo importante, fundamental para o território de Alcoutim e que, neste momento, tem aqui uma premissa de interesse e de oportunidade que é a questão do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência], além do parceiro estratégico que já temos no IHRU [Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana]”, afirmou.
Osvaldo Gonçalves considerou que o plano é “essencial” para aceder a “verbas elegíveis a 100%” que estão previstas no PRR para a habitação e para Alcoutim “fixar população no seu território”, um dos mais afetados do país pela desertificação e envelhecimento populacional.
A nova política de habitação municipal, já aprovada em sessão de Câmara, ainda tem de ser ratificada pela Assembleia Municipal, traçando como objetivos o “fomento da reabilitação e do arrendamento, em particular de património municipal”, e a criação de “qualidade de vida e condições dignas de habitabilidade” para as famílias mais carenciadas.
O plano prevê também “estimular a reentrada dos fogos vagos ou de uso sazonal no mercado de arrendamento e fomentar a regeneração urbana das sedes de freguesia”, acrescentou a Câmara de Alcoutim, em comunicado.
O plano, desenhando com base um diagnóstico global das carências habitacionais naquele concelho, prevê um investimento para as soluções “que se enquadram no programa 1.º Direito”, correspondendo a cerca de 4,7 milhões de euros e abrangendo um total de 82 famílias.
O investimento será aplicado, segundo a mesma fonte, na “prossecução e reforço do Programa Municipal de Arrendamento Apoiado, através da reabilitação do parque habitacional municipal, aquisição e reabilitação de fogos e construção de novos fogos em terrenos municipais”.
Outro dos objetivos é a “disponibilização de soluções habitacionais de transição para pessoas em situação vulnerável (vítimas de violência doméstica ou sem abrigo)”, acrescentou.
Está também prevista a “reabilitação de habitações próprias e permanentes privadas, tendo como público-alvo a população sénior ou cujo agregado habitacional integre pessoas com deficiência” e a “autopromoção”, através da “construção de habitação própria em lotes municipais infraestruturados ou em terrenos das famílias beneficiárias”.
“Estão assim reunidas as condições para, no horizonte 2026, estar assegurado o acesso a uma habitação adequada aos agregados alcoutenejos que vivem em condições indignas e cuja situação de carência financeira os impede de aceder a soluções habitacionais no mercado”, concluiu.
