Na Black Box do Pavilhão Multiusos 25 de Abril, em Almancil, o presidente Telmo Pinto e o vereador do pelouro, Paulo Trindade, ouviram engenheiros, arquitetos, projetistas, juristas, e outros técnicos que trabalham no concelho, sobre as maiores dificuldades sentidas e a necessidade de desburocratizar os serviços. Em cima da mesa estiveram também a alteração em curso de dois regulamentos - o Plano Diretor Municipal (PDM) e o Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação (RMUE), e o contributo que estes profissionais poderão dar nestes processos.
Numa nota enviada ao Algarve Primeiro, o Município diz que são «centenas» os processos que semanalmente dão entrada nos serviços de Urbanismo, sendo uma estrutura «burocrática pesada», na qual o executivo municipal quer agora implementar algumas mudanças de forma a agilizar as respostas.
Tanto Telmo Pinto como Paulo Trindade, dois engenheiros de formação e profissão sublinharam que partilham das mesmas preocupações por também terem experiência no setor privado, e defenderam que os tempos de resposta têm de acompanhar o ritmo da sociedade atual.
O presidente da autarquia revelou que já contratou ferramentas de Inteligência Artificial (IA) para acelerar a tramitação, mas alertou que a tecnologia não basta se persistirem as barreiras burocráticas internas. Nesse sentido, foi anunciado que este encontro representa o «primeiro degrau» de uma comunicação contínua, desafiando os profissionais a darem os seus contributos.
O executivo abordou também a escassez de recursos humanos, agravada pelo forte crescimento do concelho e pela falta de técnicos seniores no mercado. Para inverter a situação, está a criar soluções atrativas de habitação para fixar jovens licenciados e a apostar fortemente na externalização de serviços. O objetivo para por libertar os técnicos da casa, dando-lhes espaço, tempo e o necessário «conforto e apoio político» para decidirem «sem receios», dividindo responsabilidades institucionais.
O vereador com o pelouro do Urbanismo destacou a disponibilidade dos serviços para resolver problemas individuais que possam ditar soluções coletivas. «A ideia é dar contributos para que os procedimentos sejam mais ágeis. Sabemos que vocês têm muita pressão. A Câmara tem de ser um braço para os profissionais, temos de funcionar de forma cooperativa», afirmou, indicando ser fundamental a simplificação dos circuitos administrativos e o fim do excesso de formalismos. «O parecer tem de ser emitido em paralelo e não em série, tendo sempre a lei como baliza», considerou ainda Paulo Trindade.
Durante o debate, os técnicos apontaram os principais constrangimentos que enfrentam no dia a dia, tais como um sistema estruturado há 40 anos, «moldado pelas pessoas e não pela eficiência do serviço», a urgência de implementar um sistema informático de gestão de prazos que garanta um modo de purga de procedimentos desnecessários a dualidade de critérios, pareceres incoerentes, regulamentos desatualizados e a lentidão na obtenção de licenças de utilização. Foi ainda criticada a «pirâmide invertida» do poder, onde muitas vezes a falta de know-how de quem lidera os municípios encrava processos, gerando burocracia excessiva e o envio recorrente de projetos em desenvolvimento para o fim da fila de espera.
Ainda assim, a autarquia diz que os intervenientes elogiaram o «elevado» nível de formação e a disponibilidade dos técnicos da autarquia de Loulé, reconhecida como uma verdadeira «escola» na região, embora enfrente uma pressão de volume de processos incomparavelmente superior a qualquer outro município algarvio. Foi reforçado que os pareceres jurídicos emitidos devem passar a ser vinculativos para todas as situações idênticas.
O encontro contou também com a participação de Ricardo Latoeiro, em representação da Ordem dos Arquitetos - Zona Sul, que alertou para o facto de o «Simplex se poder transformar num Complex», lembrando que a partir de 3 de agosto todas as escrituras voltarão a exigir licença de utilização. O representante manifestou, contudo, otimismo na mudança de paradigma no Algarve através de três ferramentas em desenvolvimento: uma memória descritiva comum aos 16 municípios algarvios, uma plataforma urbanística unificada e o apoio da CCDR Algarve através do projeto IDEALG.
O executivo municipal encerrou o encontro disponibilizando canais diretos de e-mail e uma caixa de sugestões, assumindo o compromisso de voltar a reunir com o setor no início do próximo ano para avaliar os progressos e avançar com a revisão do PDM.
