No início do mês de outubro, com ano letivo a decorrer há cerca de um mês, a Associação de Pais e Encarregados de Educação da EB1 de Alto Rodes, foi confrontada pela Direção do Agrupamento com a informação de que os horários iriam ser alterados, passando o turno da manhã a funcionar das 7h50 às 13h10, e o turno da tarde das 13h20 às 18h40, sendo o intervalo igualmente reduzido de 30 para 20 minutos em ambos os turnos.
Segundo a informação prestada, esta medida decorria de uma fiscalização realizada pela Inspeção Geral de Educação e Ciência (IGEC), na qual referiram a obrigatoriedade dos alunos cumprirem 25 horas semanais de componente letiva, ao invés das 22,5 que cumprem com o atual horário.
A Associação de Pais já manifestou desacordo relativamente à medida, desacordo que foi subscrito por unanimidade e por uma larga maioria dos pais, que estiveram presentes numa Assembleia-geral Extraordinária, que teve lugar nos dias 17 e 18 de outubro.
A Associação fundamenta a sua opinião na legislação em vigor que indica expressamente uma carga horária semanal “entre as 22,5 e 25 horas”, para o 1º ciclo do ensino básico, encontrando-se o horário da escola atualmente em vigor, perfeitamente dentro dos parâmetros legalmente previstos.
Mandar aplicar à EB1 de Alto Rodes, esta carga horária semanal é tratar uma escola que possui um horário de funcionamento integrado num regime excecional, adianta a Associação de Pais, referindo ainda que o horário agora imposto, não se adequa de todo à faixa etária das crianças e à sua capacidade de concentração, ao contrário do que está consagrado no Estatuto do Aluno e Ética Escolar que estipula que o aluno tem direito a "Usufruir de um horário escolar adequado ao ano frequentado, bem como de uma planificação equilibrada das actividades curriculares e extracurriculares”, tornando-se claro que a meia hora que se está a aumentar em tempo letivo não será, verdadeiramente, tempo de aprendizagem.
A mesma Associação ressalva que esta alteração, a ser implementada após o início do ano letivo, poderá ainda determinar que muitas crianças, sobretudo as do turno da tarde, deixem de poder frequentar atividades extracurriculares, com os prejuízos que tal situação acarreta para as famílias que, com base na informação sobre o horário, que lhes foi comunicado no ato da matrícula, inscreveram os seus filhos em atividades desportivas, culturais ou outras.
Deste modo a Associação diz em comunicado, que irá tomará todas as medidas ao seu alcance para evitar a aplicação desta medida, que considera violadora do princípio de igualdade, consagrado na Constituição da República.
Para além da reunião agendada com a Direção Regional da Educação, a APEE de Alto Rodes pretende expor esta situação, às mais altas instâncias, fazendo sair hoje mesmo uma missiva destinada ao Ministro da Educação e Ciência, ao Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário, ao Provedor de Justiça, à própria IGEC, aos grupos parlamentares dos partidos políticos e às entidades locais, nomeadamente à Câmara Municipal de Faro.
Para além da EB1 de Alto Rodes, também a EB1/JI do Carmo, pertencente ao mesmo agrupamento, e a EB1 nº 5 do Agrupamento de Escolas Paula Nogueira, de Olhão, se encontram na mesma situação.
Os pais e encarregados de educação deste estabelecimento de ensino básico dizem-se, disponíveis para recorrer a outras formas de protesto, não excluindo um possível boicote ou greve de alunos.
Algarve Primeiro
