O Município de Faro assinou este sábado um protocolo com a Agência para a Modernização Administrativa (AMA) que vai permitir a instalação de quatro Espaços do Cidadão no concelho de Faro, para apoio à população que reside fora do centro urbano, que deverão entrar em funcionamento ainda este ano.
As novas lojas deverão funcionar nas freguesias de Santa Bárbara de Nexe, Montenegro e Conceição e uma quarta loja nas instalações da antiga Junta de Freguesia de Estoi.
Nestes espaços que poderão ter presentes mais de 18 serviços públicos, será possível tratar de cerca de 80 assuntos, como renovar a carta de condução, entregar documentação para a ADSE ou alterar a morada no Cartão de Cidadão.
A cerimónia foi presidida pelo Ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, e teve lugar em Monchique. Juntamente com Faro celebraram protocolos os municípios de Alcoutim, Castro Marim, Lagoa, Lagos, Monchique, Portimão, Tavira e Vila do Bispo.
As despesas com a instalação de hardware, software e formação ficarão a cargo da AMA, a quem cabe ainda definir, adquirir e instalar o mobiliário e todos os equipamentos adequados para a instalação e funcionamento dos espaços, informa nota da autarquia farense.
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À autarquia cabe as despesas com segurança, limpeza, manutenção (instalações e equipamentos), eletricidade, água, gás, comunicações de dados e de voz, consumíveis, informáticos ou outros e material de economato.
Compete ainda à edilidade disponibilizar recursos humanos adequados e proceder à cobrança dos montantes devidos pelo atendimento digital assistido – estes serão objeto de repartição entre a Autarquia e a AMA, na proporção de 65% e 35%, respetivamente, e ainda a divulgação dos Espaços do Cidadão.
