Economia

Faro:15 trabalhadores precários afetos à gestão de fundos europeus com situação regularizada

 
Trabalhadores ficaram automaticamente afetos ao Programa Operacional Regional CRESC Algarve 2020, continuando a exercer as suas funções profissionais em Faro.

 
Como é sabido o Programa de Governo prevê a limitação do uso pelo Estado de trabalho precário, estabelecendo uma política de eliminação progressiva do recurso a trabalho precário e a programas de tipo ocupacional no setor público como forma de colmatar necessidades de longa duração para o funcionamento dos diferentes serviços públicos.
 
Em conformidade com essa política, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve concluiu esta semana o processo de regularização do vínculo laboral dos 15 trabalhadores afetos à Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional CRESC Algarve 2020, no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública.
 
Deste modo, segundo indica comunicado da CCDR, e de acordo com as regras definidas, os trabalhadores ligados à gestão dos fundos europeus são integrados no mapa de pessoal da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, entidade que assume a nível nacional a gestão de todo o pessoal afeto à operacionalização do Acordo de Parceria Portugal 2020, já a partir desta data.