Juntámos a isto um trabalho obstinado de lançamento de um processo de revitalização económica e social do concelho, em coordenação com diversas forças vivas de Faro e agentes económicos exteriores ao concelho.
Assim é que, com serenidade e sentido de diálogo, temos conseguido ver cumpridos nestes doze meses alguns dos objetivos a que nos propúnhamos em 4 anos. Aqui se deixam os principais por ordem cronológica, sem nos eximirmos de apontar igualmente as principais dificuldades experimentadas em cada sector de actividade.
I - ACESSIBILIDADES:
5 de Novembro de 2013 - reposição do acender e desligar da iluminação pública de acordo com o horário solar, para maior conforto de circulação rodoviária e pedonal dos munícipes.
18 de Agosto de 2014 - Recomeço das obras da Variante, depois de longos meses de espera, avanços e retrocessos.
1 de Julho de 2014 - Faro adota um sistema de pagamento de parquímetro através de telemóvel. Disponível nas zonas concessionadas à Empark.
DIFICULDADES: Obras que se encontram paradas: Ligação Ferroviária Faro / Aeroporto, requalificação do Porto Comercial e dragagens. O problema criado pela insolvência dos empreiteiros da obra da FAGAR de abastecimento de águas e saneamento básico em zonas periféricas do concelho. Estas dificuldades colocaram em risco a execução da reposição do pavimento nas freguesias. Após diversas rondas negociais foi possível retomar os trabalhos, que se aproximam agora do seu términus definitivo.
II - EDUCAÇÃO
7 de Setembro de 2014 - Inauguração da EB1 da Lejana. Orçado em mais de 2 milhões de euros, este projeto da Câmara avança para modernizar e alargar a oferta educativa no ensino básico e pré-primário e também para aliviar a carga discente em outras escolas do concelho.
7 de Setembro de 2014 - abertura oficial da ETIC_Algarve, Escola de Tecnologias, Inovação e Criação. A instalação aconteceu no Mercado Municipal de Faro, num espaço até agora inutilizado de 535m2. A ETIC fez as necessárias obras que permitiram converter esta área em bruto no maior centro de aprendizagem do Sul do País para as indústrias criativas.
25 de Setembro de 2014 – A Parque Escolar conclui as obras que permitem aos alunos da Escola Secundária João de Deus usufruir de novas salas de aula, dentro do edifício central, dotadas das condições adequadas ao regular processo de ensino. Ficam assim abandonados, em definitivo, as estruturas pré-fabricadas que desde 2011 foram utilizadas para esse efeito.
DIFICULDADES: Não está ainda resolvido o problema da substituição dos revestimentos em diversos equipamentos escolares deste concelho. As obras da ES João de Deus não estão ainda concluídas.
III - FINANÇAS / ECONOMIA
16 de Janeiro de 2014 - CMF e UAlg unem esforços e criam base para a constituição de um fórum de reflexão conjunta, com vários pontos de interesse comum, assumindo destaque o Parque Tecnológico Internacional do Algarve.
9 de Abril de 2014 - o visto do Tribunal de Contas (TC) permitiu ao Município aceder ao PAEL, no valor de 16.710.899,55€ para regularização de dívidas de curto prazo há muito vencidas. Este foi o culminar de mais de 4 anos de trabalho levado a cabo para restaurar as contas e a dignidade perdidas pelo Município – após tantos anos de opções menos felizes. O que fizemos entretanto foi racionalizar recursos, regulamentar a gestão e sobretudo moralizar o papel da autarquia no tecido económico e social local. Estas eram as condições de acesso ao PAEL: organizar a casa e salvaguardar o futuro.
5 de Julho de 2014 - O Município de Faro assinou um protocolo com a Agência para a Modernização Administrativa com vista à instalação de 4 Espaços do Cidadão no concelho.
10 de Julho de 2014 - O Município confirma que a FNAC abrirá uma loja no Fórum Algarve, processo no qual se envolveu ativamente. Abrirá portas em Novembro de 2014.
31 de Julho de 2014 – Reabertura dos cinemas de Faro pela mão da NOS, após encerramento das salas por dificuldades financeiras da SBC Filmes.
15 de Setembro de 2014 - O Município de Faro celebrou um protocolo com a Câmara de Comércio e Indústria Franco-Portuguesa (CCIFP) que visa promover a internacionalização das empresas do concelho junto do mercado francês e atrair investimento daquele país por via da divulgação das potencialidades do nosso território.
DIFICULDADES: O País não respira ainda um ambiente de plena confiança económica, o que atrasa o processo de recuperação da dinâmica económica do concelho que, na Baixa de Faro é já uma realidade, com a atribuição de diversas licenças de restauração, alojamento local (hostels) e uma de hotelaria qualificada.
IV - EVENTOS / CULTURA
12 de Abril de 2014 - Reabre a Sala de Oceano, ex-libris do Museu Municipal e que contextualiza o poder de “Ossonoba” no período romano. A intervenção fez-se graças ao apoio do Millennium BCP, Consulado de Angola, Metalofarense, Cafés Delta e Tintas Arga.
24 de Abril de 2014 - A 1ª Feira do Queijo e do Vinho de Faro, no Jardim Manuel Bívar, traz a Faro um sector que é estratégico para a economia do nosso País e que precisa de ser valorizado e promovido, reforçando a coesão territorial e a importância dos produtos endógenos na economia e na identidade das comunidades.
6 de Junho de 2014 – Abertura da Funzone 2014. O programa incluiu diversas atuações musicais capazes de atrair simultaneamente residentes e visitantes, numa lógica de redinamização do Jardim e do Centro Histórico, como salas de visitas da nossa cidade.
27 de Julho de 2014 – 38.ª Feira do Livro traz escritores de referência a Faro. Lídia Jorge e Nuno Júdice abrilhantaram o certame organizado pela Câmara Municipal de Faro.
10 de Agosto de 2014 – A Festa da Ria Formosa promovida pela VIVMAR com o apoio da Câmara Municipal, terminou com um balanço francamente favorável. Com efeito, um total de 70 mil visitantes terá vindo, durante 11 dias, ao Largo de São Francisco que estreava uma nova disposição.
5 de Setembro de 2014 - Faro esteve em festa com a realização da primeira edição do Festival F em 5 palcos distintos localizados em vários locais da Vila Adentro. Organizado pela Ambifaro e Teatro Municipal, o festival trouxe até ao casco histórico cidade alguns dos mais aclamados intérpretes da nova música portuguesa.
28 de Setembro de 2014 - Jornadas Europeias do Património, este ano dedicadas à temática “Património, sempre uma descoberta”.
DIFICULDADES: Os processos de acesso ao PAEL e Reequilíbrio Financeiro vêm impedindo o Município de disponibilizar mais verba para a organização de eventos próprios. A solução tem passado pela procura de um maior envolvimento dos agentes económicos e produtores culturais. O Festival F e o grande upgrade a que se assistiu na programação do Teatro das Figuras são um bom exemplo disso.
AMBIENTE E URBANISMO
6 de Junho de 2014 - apresentação oficial do primeiro veículo minibus 100% elétrico em Portugal, cujo protótipo foi desenvolvido especificamente para este serviço.
7 de Setembro de 2014 - Anseio antigo dos Farenses, neste Dia da Cidade, o Parque Ribeirinho foi finalmente oferecido à População. Com esta inauguração, toda a zona ribeirinha que vai da Panasqueira até Pontes de Marchil, é já o parque de recreio e lazer que a cidade merece e do qual precisa há muito tempo no desígnio estratégico de se reencontrar com a sua Ria.
30 de Junho de 2014 – Assembleia Municipal aprova Plano de Urbanização da Penha.
DIFICULDADES: Fazer valer os pontos de vista do Município no tratamento da questão das demolições previstas desde 2005 pelo POOC. Designadamente no que respeita à posição tomada pela Câmara a favor da municipalização da gestão dos núcleos do Farol e Hangares. Obstaculização à expansão do Passeio Ribeirinho.
SOCIAL
30 de Dezembro de 2013 – Assembleia Municipal aprova a suspensão, durante dois anos, do regulamento de acesso e gestão do parque habitacional do Município de Faro. Durante este período, as reduções preveem a instituição de uma renda máxima de 50€.
24 de Janeiro de 2014 – Reabertura da CIMFaro e eleição dos novos corpos sociais.
16 de Abril de 2014 - Entrega das chaves de uma habitação na zona nascente da Praia de Faro, para alojamento permanente do pescador Marcelino Santos, único morador no ilhote da Cobra, reafirmando-se o princípio de que as famílias que vivem do mar devem ser realojadas em espaço ribeirinho.
DIFICULDADES: A inexistência, declarada pelo IHRU, de verba destinada a aumentar o parque de habitação social do município, exíguo face à demanda. A questão dos incêndios da Horta da Areia.
CONCLUSÃO:
Seja qual for o ambiente macroeconómico que se venha a respirar no futuro, a gestão autárquica terá que saber assegurar a sequência da regeneração financeira conseguida. Mas no mesmo passo em que nos consolidamos no rigor e na agilidade de procedimentos, temos de saber procurar implementar ações concretas no caminho do cumprimento da nossa obrigação primacial que é promover a qualidade vida dos nossos Munícipes e de quem nos visita, promover o desenvolvimento económico e social do concelho e a sua notoriedade. Esse é, numa palavra, o importante desafio que temos que saber vencer.
Rogério Bacalhau:Presidente da Câmara Municipal de Faro
