Assinados pela presidente da Câmara Municipal e pelos presidentes das respetivas Juntas de Freguesia, "os protocolos visam dotar estas autarquias dos meios necessários para o pleno exercício das suas competências, contribuindo para o desenvolvimento económico e social das comunidades e para o reforço da cooperação institucional entre o município e as freguesias", regista nota enviada ao Algarve Primeiro.
No âmbito destes apoios, a Junta de Freguesia de Barão de São Miguel recebe 37.325,00 euros, a Junta de Freguesia de Budens 51.010,60 euros e a Junta de Freguesia de Sagres 49.259,40 euros. Estes montantes destinam-se a apoiar o exercício das competências das freguesias, contribuindo igualmente para minimizar a insuficiência das verbas transferidas pela Administração Central, lê-se na publicação da autarquia.
Os protocolos contemplam também, o apoio para assegurar uma bolsa destinada a suportar os encargos associados com os contratos celebrados entre as Juntas de Freguesia e o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), incluindo o seguro, subsídio de alimentação e transporte, até ao limite de quatro beneficiários. De acordo com a autarquia, "esta medida permitirá reforçar a integração de pessoas em situação de desemprego, promovendo a sua inclusão social e profissional e reforçando a capacidade de resposta das freguesias às necessidades das comunidades".
No âmbito desta parceria, o município assegura igualmente apoio logístico à organização de atividades e eventos promovidos pelas Juntas de Freguesia.
Relativamente à Junta de Freguesia de Vila do Bispo e Raposeira, o protocolo de atribuição de apoios financeiros e logísticos já foi aprovado pela Câmara Municipal, encontrando-se apenas a aguardar a aprovação da Assembleia Municipal para posterior assinatura pelo Município e pela Junta de Freguesia, explica a nota enviada ao nosso jornal.