Há muito que se fala no perigo de entregar uma cópia do cartão do cidadão, seja num local privado, seja numa repartição pública, mas agora vai mesmo ser motivo de coima.
Se lhe pedirem uma fotocópia do cartão do cidadão, não é obrigado a dar. Exigi-lo é, aliás, ilegal. Mas, como a prática é tão frequente e, ao mesmo tempo, tão perigosa para a usurpação de dados pessoas, o Governo está a legislar no sentido de travá-la, nomeadamente através de um multa que pode chegar aos 750 euros a quem tirar uma fotocópia do seu cartão sem autorização.
O Governo quer acabar com as fotocópias do documento, que são ilegais, apesar de a prática ser corrente, incluindo nos serviços públicos
Citada pelo Jornal de Negócios, a porta-voz da Comissão Nacional de Proteção de Dados, aplaude a iniciativa, já a ser debatida no parlamento, e considera que dará mais mecanismos ao cidadão para se defender numa situação de pressão entre o dar a fotocópia e o obter ou não determinado serviço.
Desde 2007, quando o cartão do cidadão veio substituir o bilhete de identidade, que é proibido reter ou tirar fotocópias do documento de outrem. No entanto, não há sanções para quem o faz.
Maria Manuel Leitão Mendes, ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, chamou a atenção para esta questão em abril, na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa. "Eu costumo dizer: eu até dou, mas dou porque quero porque é proibido por lei", salientou.
Uma forma de evitar a entrega da cópia passa pelo funcionário preencher os formulários da entidade que representa com os dados do cliente, o que é feito da hora e não implica a entrega da fotocópia para ser tratado à posteriori.
O cliente confirma os dados com a sua assinatura por exemplo no banco, na escola e demais organismos públicos ou privados e evita entregar a fotocópia do documento ao funcionário.
