A Câmara de Portimão aprovou por unanimidade a abertura de candidaturas relativa à terceira fase do Fundo Municipal de Apoio Empresarial (FMAEP).
A principal novidade é a inclusão das empresas que iniciaram atividade no ano de 2020 e que tiveram uma quebra mínima de faturação na ordem dos 25 por cento, para o que foi alocada a verba de 562.000 euros.
A autarquia explica em comunicado, que esta quantia, à qual não podem concorrer as empresas beneficiadas nas duas fases anteriores, resulta da dotação global relativa ao FMAEP, no valor de dois milhões de euros, decorrendo de 14 a 25 de junho o período para apresentação de candidaturas para esta terceira fase, cujo respetivo formulário já se encontra
disponível.
Para o cálculo da quebra de faturação, a câmara avança que será considerada a média mensal, considerando apenas os meses civis completos e com movimento de caixa, sendo de 1.500 euros o valor do apoio por empresa.
A proposta, apresentada pela presidente da Câmara Municipal de Portimão, Isilda Gomes, faz parte de um pacote excecional de medidas de auxílio social e económico, criado a partir de março de 2020 para mitigar os efeitos da atual pandemia pela Covid-19.
Sobre o Fundo Municipal de Apoio Empresarial, foram concedidos nas outras duas fases 719 apoios a empresas e trabalhadores independentes, no valor global de 1.438.000 euros, confirma a mesma fonte.
Assim, na primeira fase deste Fundo foram apresentadas 630 candidaturas, 534 das quais aprovadas, representando uma taxa de aprovação de 84,76 por cento e um montante de apoios concedidos às empresas no valor global de 1.068.000 euros.
Quanto à segunda fase, destinada aos trabalhadores independentes, foram recebidas 242 candidaturas, das quais 185 tiveram luz verde, o que significou uma taxa de aprovação de 76,76 por cento e 370.000 euros de apoios concedidos.
