A autarquia de Lagoa e a APAV celebraram um acordo de cooperação para a proteção e combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica.
Desta forma, a Câmara Municipal de Lagoa disponibiliza um espaço à Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) para que esta inicie atendimentos na cidade. O Gabinete de Atendimento à Vítima que abre portas no próximo dia 20 de setembro a todas as pessoas que desejem aconselhamento e apoio, estará situado na Unidade de Ação Social da Câmara Municipal de Lagoa, no Largo do Município, com o horário de funcionamento das 9h00 às 12h30, às segundas e sextas-feiras.
Esta cooperação é o resultado de um protocolo que a Câmara Municipal de Lagoa celebrou com a APAV, assinado a 5 de abril deste ano, na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, em Faro, cuja finalidade é consolidar a resposta de proteção e combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica no concelho.
Em nota enviada à comunicação social, o Município de Lagoa lembra que a prevenção e o combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica, a eliminação dos estereótipos e o combate à discriminação constituem objetivos da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 “Portugal + Igual” (ENIND), aprovada pela resolução do Conselho de Ministros n.º 61/2018, de 21 de maio.
Assim, e ao abrigo da lei n.º 112/2009, de 16 de setembro, que estabelece o regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica, à proteção e à assistência das suas vítimas, torna-se necessário assegurar as condições para garantir uma cobertura nacional qualificada da rede nacional de apoio à vítima de violência doméstica, bem como a articulação e o trabalho em rede dos serviços e respostas já disponíveis.
