A falta de manutenção das faixas de gestão de combustíveis (limpeza dos terrenos) constitui infração do foro contraordenacional e os seus responsáveis incorrem em coimas de 140 € a 5.000€, no caso de pessoa singular, e de 800 € a 60.000€, para pessoas coletivas.
O Comando Territorial de Faro, através do Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) e em coordenação com o Grupo de Intervenção de Proteção e Socorro (GIPS), realiza até ao dia 14 de abril, em todo o distrito de Faro, diversas ações de esclarecimento relacionadas com a prevenção dos incêndios florestais, principalmente junto da população que reside nos concelhos que apresentam maior área florestal e onde os fatores de risco se encontram mais presentes.
No âmbito das atribuições da GNR no Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios, o Comando Territorial de Faro dinamiza um conjunto de iniciativas para esclarecer as populações para a importância dos procedimentos preventivos a adotar nesta altura do ano, nomeadamente sobre o uso do fogo, limpeza e remoção de matos e manutenção das faixas de gestão de combustível, tendo em vista a redução do número de ocorrências e a minimização dos riscos de incêndio florestal.
As ações de esclarecimento realizam-se em colaboração com os municípios algarvios, juntas de freguesia e com associações locais, partindo da premissa que a floresta é de todos e que a todos cabe preservar e proteger.
Numa fase subsequente e a partir de 15 de abril, serão realizadas ações de fiscalização com o objetivo de corrigir situações de incumprimento, face à obrigatoriedade da manutenção das faixas de gestão de combustível, com a aplicação do regime contraordenacional instituído.
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