O Ministério do Mar, liderado por Ricardo Serrão Santos, aprovou recentemente o alargamento, até um máximo de 90 dias, o período de pagamento da compensação salarial, para as candidaturas apresentadas ao Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca por motivos de saúde pública.
A medida aplica-se nos casos em que se comprovem períodos de paragem superiores a 100 dias durante o ano de 2019, como aconteceu nas zonas interditas à pesca da conquilha ou amêijoa-branca.
Em comunicado o Gabinete do Secretário de Estado das Pescas, refere que este apoio surge em virtude de em 2019 se ter verificado,"de forma excecionalmente prolongada", a interdição de pescar conquilha e amêijoa-branca por motivos de saúde pública, originando períodos de paragem da atividade mais prolongados do que o normal.
A mesma fonte salienta que o Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca, "assume grande relevância social" compensando em situações inesperadas a ausência de retribuição dos profissionais da pesca, durante um certo período, "garantindo-lhes os recursos financeiros mínimos para fazer face às suas necessidades básicas".
