As candidaturas podem ser apresentadas junto das respetivas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional.
O Governo anunciou a disponibilização de um milhão de euros para apoiar financeiramente a construção e modernização dos Centros de Recolha Oficial de animais de companhia, tendo como objetivo a criação, no país, de uma rede de centros e a modernização dos serviços municipais de veterinária.
Segundo o despacho hoje publicado, podem apresentar candidaturas à concessão destes incentivos financeiros, os municípios, agrupamentos de municípios (através de uma candidatura conjunta), associações de municípios de fins específicos e entidades intermunicipais.
Estes apoios financiados pelo Orçamento do Estado, de natureza não reembolsável, têm como limites máximos, por projeto, 50 000 euros para a construção de Centros de Recolha Oficial municipais e 100 000 euros para a construção de Centros de Recolha Oficial intermunicipais.
Relativamente à modernização, o despacho prevê um apoio máximo, por projeto, de 15 000 euros para os Centros de Recolha Oficial municipais e de 30 000 euros para os intermunicipais.
