Em nome próprio o autarca de Portimão, Manuel da Luz, confirma numa nota de imprensa que foram hoje remetidos para apreciação do Tribunal de Contas os 6 empréstimos que suportam o Plano de Ajustamento Financeiro do Município de Portimão.
Depois de, no passado mês de Julho, cinco instituições financeiras terem assinado os contratos de empréstimo alusivos ao plano de reequilíbrio financeiro no valor de 39M€, o Governo assinou, na semana passada, o contrato de empréstimo, via PAEL, no valor de 93M€.
Sobre este facto, Manuel da Luz, elogia a postura de responsabilidade do Governo em relação ao Plano de Ajustamento Financeiro de Portimão, ao reconhecer o mérito do Plano, não se deixando "influenciar pelas quezílias políticas que tanto têm denegrido a imagem de Portimão".
O Autarca recorda que durante vários meses as forças da oposição afirmaram que o Governo nunca iria aprovar o PAEL de Portimão, dois instrumentos que permitirão efetuar a liquidação de cerca de 132 milhões de euros de pagamentos em atraso do Município, com medidas com vista à redução e contenção da despesa e otimização da receita, que permitirá a viabilidade financeira do Município durante o seu período de execução.
Em tom de critica, Manuel da Luz, aponta a irresponsabilidade que a oposição tem demonstrado em relação à questão da dívida da autarquia de Portimão, confundindo sistematicamente os munícipes e a opinião pública, sobre o valor da mesma, levantando dúvidas sobre a veracidade e a idoneidade dos documentos que regularmente são apresentados a instituições como Câmara Municipal de Portimão, Assembleia Municipal de Portimão, Direção Geral do Orçamento, Direção Geral das Autarquias Locais (relatórios com periodicidade Mensal, Trimestral e Anual), Tribunal de Contas ou Instituto Nacional de Estatística.
Para além disso, adianta o autarca, as “contas” da autarquia são auditadas por uma entidade externa, o Revisor Oficial de Contas.
Manuel da Luz pretende mesmo, que o próximo executivo terá a obrigação de promover uma auditoria financeira externa, para então "sabermos quem tem vindo a falar verdade".
Algarve Primeiro
