Política

Grupo Parlamentar do PCP irá aprovar a reposição de pelo menos 13 freguesias algarvias

 
O processo de extinção de 1168 freguesias, operado em 2013 pelo Governo PSD/CDS, levou para o PCP, "à perda de proximidade entre os eleitos e as populações, dificultou a capacidade de intervenção na resolução dos problemas das pessoas, reduziu a capacidade de reivindicação das populações e dos órgãos autárquicos".

O Governo do PS, aprovou em dezembro de 2021, uma lei que possibilita a reposição, não de todas as freguesias, mas apenas de algumas das freguesias que tinham sido extintas. Nesta questão, os comunistas defendem a reversão completa da lei do anterior Governo do PSD/CDS e a desagregação de todas as Freguesias de acordo com a vontade expressa das populações.
 
Segundo o partido, foram extintas no Algarvve, 33 Freguesias e criadas por via administrativa 16 Uniões de Freguesia. Destas 33 Freguesias que em 2013 foram agregadas, existem neste momento várias em que o processo de desagregação está a avançar: Conceição e Estoi, no Concelho de Faro; Bensafrim e Barão de São João, no Concelho de Lagos; Alcantarilha e Pêra e no Algoz e Tunes, ambas no Concelho de Silves; Fuzeta e Moncarapacho, no Concelho de Olhão; Benafim, Querença e Tôr, no concelho de Loulé. 
 
Todos estes processos, após a aprovação por parte das respetivas assembleias de Freguesia e Assembleias Municipais ou já deram entrada na Assembleia da República, ou irão dar entrada até ao próximo dia 21 de dezembro. O Grupo Parlamentar do PCP, já fez saber de que irá garantir a aprovação destas propostas.
 
O partido afirma que continuará a intervir para, de acordo com a vontade das populações, "prosseguir este processo visando a reposição das restantes freguesias que foram extintas".