Política

Grupo Parlamentar do PCP quer cópia de relatórios relativos a projeto para Porto Comercial de Faro

 
O Grupo Parlamentar do PCP, por intermédio do deputado Paulo Sá, requereu à Ministra do Mar cópia de dois relatórios finais.

 
O Grupo Parlamentar do PCP lembra em comunicado que em junho de 2017, "questionou o Ministério do Mar sobre o Porto Comercial de Faro, na sequência da apresentação, pela Câmara Municipal de Faro, de um projeto visando desmantelar a infraestrutura e entregar o terrapleno do porto e áreas conexas (18 hectares) a interesses privados ligados ao turismo e à especulação imobiliária".
 
Entende o PCP que, em vez da criação, prevista no projeto da Câmara Municipal de Faro, "de uma marina de recreio, de hotéis, de espaços comerciais e de restauração, e outras valências deste tipo que abundam por todo o Algarve, aquilo que se exigiria seria um forte e decidido investimento no Porto Comercial de Faro que assegurasse a sua vocação comercial, potenciadora do aparelho produtivo regional e nacional".
 
Em março de 2018, na sua resposta à pergunta do Grupo Parlamentar do PCP, o Ministério do Mar referiu a existência de dois relatórios:Relatório Final que resultou do Protocolo "Portos do Algarve", assinado no dia 16 de dezembro de 2016 entre o Ministro das Finanças, o Ministro Adjunto, a Ministra do Mar e a AMAL; e Relatório Final do Grupo de Trabalho, criado pela Ministra do Mar e composto por representantes do Ministério do Mar, da Câmara Municipal de Faro, da Administração dos Portos de Sines e do Algarve, da Docapesca e do Instituto Português do Mar e da Atmosfera, com o objetivo de apresentar o Plano de Ordenamento do Espaço afeto ao Porto Comercial de Faro e ao Cais Comercial.