O Grupo Parlamentar do PCP pediu esclarecimentos junto do Ministério da Cultura, da Economia e da Transição Digital sobre o fim do Programa Cultural 365 Algarve criado em 2016, para estimular o desenvolvimento dos residentes e turistas algarvios através das artes e da cultura, fora da época de praia; entre os meses de outubro e maio de cada ano.
O PCP recorda que, o programa desenvolvido através de uma parceria interministerial, entre a Cultura, a Economia/Turismo e integralmente financiado pelo Turismo de Portugal, teve na Região de Turismo do Algarve responsabilidade de o operacionalizar através de um investimento anual de 1,5 milhões de euros.
Em comunicado, os parlamentares do PCP explicam que foi noticiado pelo jornal “O Público”, em 19 de dezembro de 2020 que, «Acabou o 365 Algarve, o programa cultural fora da época de praia», uma notícia que, para o mesmo grupo parlamentar, «não deixa de causar perplexidade, quando atravessamos um dos momentos mais difíceis para a cultura, os seus criadores e trabalhadores». Os deputados dizem que o Governo, por decisão do Ministério da Economia, que tutela o Turismo, põe fim a um projeto «com alguma relevância para cerca de duas dezenas de associações culturais e empresas ligadas à realização de eventos culturais e artísticos, que ficam com a sua sobrevivência em causa».
Apesar de a tutela da cultura reconhecer que o projeto «é da maior importância para a região», os parlamentares não entendem o fim do programa cultural, uma vez que anuncia a substituição do 365 Algarve por um novo programa, assente na iniciativa dos municípios.
Deste modo, os deputados questionam:
1- Sendo reconhecido que o Programa 365 Algarve representou uma importante iniciativa pelos motivos anteriormente referidos, qual ou quais os motivos para se acabar com o mesmo?
2- Que auscultação fez o Governo às entidades e agentes culturais do Algarve para tomar a decisão de acabar com o 365 Algarve?
3- Considerando todo o património de criação de trabalho artístico e cultural que foi feito nos últimos quatro anos vigentes do programa, o Governo fez algum balanço quanto ao seu aproveitamento futuro?
4- Que participação têm e tiveram as entidades e agentes culturais na nova programação em substituição do 365 Algarve?
5- Sendo o programa 365 Algarve financiado em 1,5 milhões de euros/ano, qual é o valor de investimento/ano a ser realizado pelo Governo para o novo programa?
6- Quais serão as fontes de finaneciamento e quais os critérios de atribuição e distribuição do financiamento por municípios e agentes culturais?
7- Que medidas vai o Governo tomar para assegurar o efetivo equilíbrio territorial e uma política coerente de estruturação do território nas artes e na cultura e evitar um tratamento desigual de entidades, de agentes culturais e artísticos no acesso ao programa, por via da transferência de encargos e de responsabilidades para as autarquias locais?
