No passado mês de julho, o Grupo Parlamentar do PCP questionou o Governo sobre a gestão do Sistema Odeleite-Beliche, constituído pelas barragens de Odeleite e Beliche, pelo túnel de ligação entre as duas barragens, pelas centrais elevatórias, pelo adutor de Santo Estevão e pelo reservatório de Santo Estevão.
Este sistema é destinado ao abastecimento de água às populações dos concelhos de Vila Real de Santo António, Castro Marim, Tavira, Olhão, Faro, S. Brás de Alportel e Loulé (leste) e ao regadio no Aproveitamento Hidroagrícola do Sotavento Algarvio.
Na sua resposta, o Governo, por intermédio do Ministério do Ambiente, informou estar a desenvolver estudos «relativos à possibilidade [...] de transferência, total ou parcial, através de contrato de concessão da gestão e exploração dos empreendimentos de fins múltiplos», justificando esta opção com «a promoção da cooperação entre o Estado e os principais utilizadores dos recursos hídricos». Acrescentou ainda que «um conjunto de entidades gestoras de sistemas de abastecimento de água de titularidade estatal dispõem de elevadas competências e meios que possibilitam uma otimização de recursos com garantias acrescidas de qualidade de serviço, constituindo, por conseguinte, uma das possibilidades que se encontra em estudo».
Segundo o PCP, visto que os utilizadores do Sistema Odeleite-Beliche são a Águas do Algarve, empresa de capital público distribuído pela empresa Águas de Portugal e pelos municípios algarvios, e a Associação de Beneficiários do Plano de Rega do Sotavento Algarvio, presume-se que o Governo estará a estudar a possibilidade de concessionar a gestão e exploração do Sistema Odeleite-Beliche à empresa Águas do Algarve. Mas, na sua resposta, o Governo também se refere a outras possibilidades que se encontram em estudo, não explicitando quais.
Assim, o Grupo Parlamentar do PCP, por intermédio do deputado Paulo Sá eleito pelo Algarve, dirigiu ao Ministro do Ambiente algumas questões que passam por saber se além da possibilidade de concessionar a gestão e exploração do Sistema Odeleite-Beliche à empresa Águas do Algarve, de capitais públicos, que outras possibilidades está o Governo a estudar, caso o Governo venha a optar por concessionar a gestão e exploração do Sistema Odeleite-Beliche à empresa Águas do Algarve, quais as condições a que essa gestão e exploração teria de obedecer, ou se o Governo considera, mesmo que remotamente, a possibilidade de concessionar a gestão e exploração do Sistema Odeleite-Beliche a entidades privadas.
Algarve Primeiro
