Numa nota divulgada através do Conselho Superior da Magistratura (CSM), o TRE indicou que o homem “declarou que consente na sua entrega ao Estado alemão”, durante a audiência neste tribunal, realizada na sexta-feira.
O TRE referiu que o detido, apesar do seu consentimento, não renuncia “à regra da especialidade, ou seja, não aceita ser objeto de interpelação para qualquer outro processo no país requerente do MDE [Mandado de Detenção Europeu]”.
“De imediato foram emitidos os mandados de desligamento/condução e entrega, ao cuidado do Gabinete Nacional de Interpol [Organização Internacional de Polícia Criminal]”, acrescentou.
O homem de 57 anos foi detido no cumprimento de um MDE emitido pelas autoridades judiciárias da Alemanha, divulgou, no sábado, a PJ, em comunicado.
Segundo esta polícia, em 2022, no decurso de uma investigação, apurou-se que o homem se dedicava ao tráfico de haxixe no município de Bitz, naquele país europeu.
Numa busca domiciliária então realizada, foi encontrada na sua posse “uma elevada quantidade de comprimidos de oxicodona e buprenorfina”, especificou, acrescentando que, por estes factos, o homem “poderá vir a ser condenado na pena de 15 anos de prisão”.
