A Comissão Interministerial de Coordenação do Acordo de Parceria decidiu recentemente aprovar uma classificação de 164 municípios de baixa densidade, para efeitos de aplicação de medidas de discriminação positiva no âmbito do Portugal 2020.
Para a Associação In Logo, o "objectivo desta deliberação é reconhecer um tratamento diferenciado a esses territórios através de três modalidades, nomeadamente, a abertura de concursos específicos, critério de bonificação na apreciação de candidaturas e majoração da taxa de apoio".
Para esta classificação foi adoptada uma abordagem multicritério que considera a densidade populacional, a demografia, o povoamento, as características físicas do território, as características socioeconómicas e as acessibilidades.
A Associação In Loco reconhece e concorda com a adopção de medidas de discriminação positiva para os municípios de baixa densidade mas considera que o estudo que suporta a decisão "enferma de erros crassos, dando origem a injustiças territoriais".
A In Loco considera que o índice criado para a referida classificação "padece de falta de consistência e apresenta fragilidades ao nível da sua base de incidência territorial".
Razões que levaram a Associação a emitir um parecer, de carácter técnico, entretanto enviado para a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional, a Associação Nacional de Municípios Portugueses, a CCDR Algarve, o Presidente do Conselho Regional da CCDR Algarve e a Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL).
A In Loco considera ainda que a deliberação em causa representa "muito mais do que uma mera classificação territorial, podendo mesmo ser considerada uma política pública, com influência decisiva na distribuição de recursos, que naturalmente deveria ter merecido um processo de consulta pública".
