O primeiro protocolo, celebrado com a ESTAMO – Participações Imobiliárias S.A., o Património Cultural I.P. e a Fábrica da Igreja Paroquial de Santa Maria do Castelo, prevê a reabilitação da Igreja Matriz, classificada como Monumento Nacional desde 16 de junho de 1910. A autarquia (entidade adjudicante) é responsável pela identificação de fontes de financiamento no âmbito do Portugal 2030, elaboração de estudos e projetos de execução, candidaturas a fundos comunitários e nacionais, contratação de prestadores especializados, coordenação da segurança em obra e fiscalização de todos os trabalhos.
A ESTAMO financia a intervenção até 800 mil euros, com a execução programada em duas fases até final de 2027, enquanto o Património Cultural I.P. presta apoio técnico especializado e emite os pareceres legalmente exigíveis.
O segundo protocolo foi firmado com a Venerável Ordem Terceira de São Francisco/Ordem Franciscana Secular - Fraternidade de Tavira para a reabilitação da Igreja de São Francisco e ruínas do antigo convento, considerado um dos mais proeminentes edifícios do Algarve medieval. O conjunto patrimonial, em vias de classificação, inclui o cemitério anexo e diversos elementos artísticos de valor histórico, designadamente, a sacristia com abóbada gótica e influências da arte da Batalha do século XV.
Também, neste protocolo, a edilidade compromete-se a submeter candidaturas a fundos europeus e nacionais para financiamento das obras de requalificação arquitetónica e estrutural, executando as intervenções como entidade adjudicante e dona da obra. Dentro deste enquadramento, o Município refere ter submetido, a 15 de julho, uma candidatura ao Programa Operacional do Algarve 2030, relativa ao projeto de requalificação da Igreja do antigo Convento de São Francisco, cuja intervenção terá um custo de 1.268.562 euros, beneficiando de uma taxa de financiamento de 60%.
A intervenção de reabilitação contempla o tratamento geral das coberturas, fachadas, pátios, torre sineira e muros envolventes, assegurando uma requalificação arquitetónica e estrutural abrangente do conjunto patrimonial.
Em contrapartida, ao abrigo do protocolo, a Ordem Franciscana garante o acesso às instalações reabilitadas, por um período mínimo de dez anos, em roteiros de turismo religioso e cultural, contribuindo para a dinamização do turismo local e preservação da memória coletiva.
O terceiro protocolo foi estabelecido com a Ordem Terceira de Nossa Senhora do Monte do Carmo para obras urgentes de conservação e reparação do vão superior e pórtico da fachada principal da Igreja do Carmo, classificada como Imóvel de Interesse Público desde 2013. A autarquia compromete-se com uma comparticipação financeira até 36.900 euros, acrescidos de IVA. Garante ainda a fiscalização e o acompanhamento técnico da obra, elaborando o relatório final para submissão à CCDR Algarve - Unidade de Cultura.
A Ordem Terceira do Carmo assume a inteira responsabilidade pela execução dos trabalhos, comunicação às entidades competentes e apresentação de relatórios de execução financeira, com prazo de execução de um ano renovável automaticamente.
Para Ana Paula Martins, presidente da Câmara Municipal de Tavira, "estes protocolos representam mais do que um investimento na pedra e cal dos nossos monumentos. São um compromisso com a preservação da identidade cultural de Tavira e com a criação de oportunidades económicas através do turismo qualificado. A colaboração estabelecida com as instituições religiosas demonstra que é possível conciliar preservação patrimonial, desenvolvimento turístico e coesão social".
Os três protocolos entram em vigor imediatamente após a sua assinatura, com vigência necessária à execução das intervenções previstas, podendo ser prorrogados mediante acordo entre as partes, termina a nota divulgada.
