Em comunicado, a Câmara de Portimão faz saber que, vai discutir uma proposta da presidente da autarquia, Isilda Gomes, para que seja reduzida, em 2021, a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) de 0,45% para 0,43% para os prédios urbanos, «permitindo uma diminuição substancial nos valores que as famílias têm pago ao Estado a propósito deste imposto».
Na proposta, o executivo diz que teve em linha de conta o número de dependentes que compõem o agregado familiar, diminuindo as taxas de IMI para casais com um, dois, três ou mais filhos.
O município adianta que, «a redução de impostos em Portimão não ficará apenas pelo IMI», já que a participação variável no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal no concelho irá sofrer um decréscimo de 10%, passando de 5% para 4,5%, sendo este imposto arrecadado em 2022, embora referente aos rendimentos relativos ao ano de 2021.
É a segunda vez, num espaço de cinco anos, que a Câmara Municipal de Portimão baixa a taxa de IMI, na medida que em 2017 a taxa passou de 0.5% para 0,45% voltando a baixar em 2021, de 0,45% para 0,43%.
A título exemplificativo, a autarquia explica que uma família que em 2016 pagava 750 euros de IMI, pagará no próximo ano 645 euros, o que equivale a uma poupança de 105 euros.
No mesmo comunicado lê-se que, esta foi uma opção política do atual executivo, que conseguiu desencadear com a comissão executiva do FAM – Fundo de Apoio Municipal um processo negocial com vista à revisão do Programa de Ajustamento Municipal (PAM) atualmente em vigor, tendo a autarquia provado que, como fruto dos resultados económicos e financeiros dos últimos anos, esta redução de impostos não porá em risco a sustentabilidade económico-financeira do município de Portimão, nem colocará em causa os compromissos assumidos junto daquela comissão.
Com as medidas em cima da mesa, a autarquia realça que pretende desonerar os contribuintes do concelho no próximo ano em cerca de 1,4 milhões de euros, concluiu.
