Política

JSD questiona Secretário de Estado sobre ausência de Delegado Regional da Educação do Algarve

A JSD/Algarve, remeteu uma missiva ao Gabinete do Secretário de Estado da Educação, João Costa, questionando qual o ponto de situação da nomeação do delegado regional de Educação do Algarve.

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Salienta a JSD/Algarve que após a anulação do concurso referente a esta nomeação, a 19 de novembro de 2015, o delegado regional de Educação continuou em funções através do regime de substituição, sendo que o prazo máximo determinado, para estas situações, pelo artigo 27º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Pública foi largamente ultrapassado.
 
Tendo, este regime vigorado após os 90 dias úteis previstos e indicados na legislação, (findo em abril de 2016), e sendo do conhecimento da esfera pública que o delegado regional do Algarve se manteve no cargo, os Jovens Social Democratas Algarvios, questionam a legitimidade daquele responsável regional, para tomar decisões.
 
Sabendo que a tutela direta dos delegados regionais pertence à Secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, a JSD/Algarve pediu que o Secretário de Estado da Educação, em virtude da sua presença em trabalho na região do Algarve, questionasse a sua colega de Governo sobre esta matéria, pedindo celeridade ao Governo de Portugal.